06/06/2024 às 17h53min - Atualizada em 06/06/2024 às 18h00min
AGU ingressa com 648 ações para cobrar R$ 1,1 bilhão de infratores ambientais
Iniciativa marca o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nesta quarta-feira (05/06)
Imprensa AGU
Vista aérea do Parque Nacional do Juruena, na Amazônia - Foto: Adriano Gambarini/MMA
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com 648 ações judiciais para cobrar um total de R$ 1,1 bilhão de infratores ambientais. A iniciativa marca o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nesta quarta-feira (05/06).
São 32 ações civis públicas cobrando R$ 800 milhões de responsáveis pelo desmatamento de 29,5 mil hectares nos biomas da Amazônia (27 ações), Cerrado (3) e Pantanal (2), além de 616 ações para cobrar R$ 306 milhões em multas aplicadas a infratores pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) – valor 88% maior do que o cobrado em multas no ano passado.
“Hoje estamos com uma atuação firme em face dos que danificaram o meio ambiente no passado recente, mas nosso olhar é sobretudo para o futuro”, diz o advogado-geral da União, Jorge Messias. “Proteger o meio ambiente é enfrentar a emergência climática e a ocorrência cada vez maior de fenômenos climáticos extremos. É trabalhar hoje para que amanhã milhões de brasileiros não tenham que passar pelo sofrimento vivido pelos moradores do Rio Grande do Sul. É trabalhar hoje para que amanhã não faltem água e alimentos. É trabalhar hoje para que amanhã nossos filhos e netos possam viver em um meio ambiente ecologicamente equilibrado, como preconiza a Constituição”, completa.
Em uma das ações civis públicas propostas pela AGU, por exemplo, é cobrado o valor de R$ 153 milhões de duas empresas responsáveis pelo desmatamento de 6,7 mil hectares de Cerrado no município de Jaborandi, na Bahia. A infração foi descoberta em 2006 pelo Ibama, que interditou a área. No entanto, em 2007 foi verificado que o embargo não só estava sendo descumprido, uma vez que o local estava sendo preparado para plantio, como outra área, de 1,1 mil hectares, também havia sido desmatada pelas empresas.
Mais recentemente, análise feita pelo Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais (Cenima) comprovou que as áreas continuam sendo exploradas e danificadas, razão pela qual a AGU pede não só a condenação das empresas a pagar indenização pelo dano moral coletivo, como também a recuperar a vegetação do local, ressarcir o lucro obtido com a exploração ilícita da área e, em caráter liminar, o bloqueio de bens das infratoras e a proibição de que tenham acesso a linhas de crédito de instituições financeiras públicas, entre outras medidas.
É do Cerrado que vem as nossas nascentes, então temos que cobrar a responsabilidade civil neste bioma para garantir o direito das futuras gerações à água”, observa a procuradora Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, Mariana Cirne. “E é isso que esse novo lote de ações faz: não só reforça a proteção da Amazônia, mas amplia a nossa atuação nos demais biomas. Precisamos garantir que o desmatamento não valha a pena em nenhum local”, acrescenta.
Multas
Já entre as ações para cobrar multas aplicadas pelas entidades ambientais, a de maior valor envolve crédito de R$ 101 milhões devido ao Ibama por infrator que em 2012 destruiu, por meio de queimadas, mais de 5 mil hectares da Floresta Amazônica no município de Altamira (PA).
O subprocurador Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos, Fábio Munhoz, destaca que o aumento nos valores cobrados dos infratores neste ano “traduz em números a evolução das atividades de cobrança no direcionamento de esforços para ações relevantes e de maior impacto nas políticas públicas”.
Vista aérea do Parque Nacional do Juruena, na Amazônia - Foto: Adriano Gambarini/MMA 
