20/12/2022 às 19h06min - Atualizada em 20/12/2022 às 19h06min
Comissão adia votação do Orçamento, à espera da aprovação da PEC da Transição
CMO pode reabrir prazo de emendas para remanejamento dos recursos antes previstos em emendas de relator
Silvia Mugnatto
Agência Câmara de Notícias
Elmar Nascimento (E), relator da PEC, ao lado de Celso Sabino (C) e Marcelo Castro, relator do Orçamento 2023 - Foto: Divulgação/CMO
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Celso Sabino (União-PA), suspendeu a reunião desta terça-feira (20) do colegiado para esperar pela votação da PEC da Transição (PEC 32/22) no Plenário da Câmara. Ele explicou que a ideia dos líderes é que a PEC permaneça com os recursos aprovados no Senado, mas por um ano. O texto original tinha prazo de 2 anos.
Porém, com a derrubada das emendas de relator ao Orçamento pelo Supremo Tribunal Federal, na segunda-feira, a PEC também deverá conter a divisão igualitária desses recursos entre emendas individuais e dotações indicadas pelo Poder Executivo. Isso porque o relatório atual do Orçamento de 2023 (PLN 32/22) contém R$ 19,4 bilhões em emendas de relator. “Esses recursos estão agora em um limbo”, disse Sabino.
Como o prazo de apresentação de emendas ao Orçamento acabou no dia 14 de novembro, existem duas alternativas caso a PEC seja aprovada: abrir novo prazo por algumas horas ou aumentar as emendas existentes de forma proporcional. "Se tudo der certo, votamos o Orçamento amanhã (hoje, 21) na comissão", disse. Após ser votado na comissão, o Orçamento precisa ser votado no Plenário do Congresso.
Se o Orçamento não for votado até dia 22, Sabino explicou que seria necessária uma convocação do Congresso para a semana que vem. É que, se a PEC for mesmo alterada na Câmara, ela precisará ser votada novamente no Senado.
A PEC da Transição amplia o teto de gastos anual de 2023 e 2024 em R$ 145 bilhões e retira outros R$ 23 bilhões deste mesmo teto a partir de 2022. O teto de 2023 é hoje de R$ 1,8 trilhão. O relatório final do Orçamento previa, portanto, a destinação de quase R$ 169 bilhões para vários ministérios, mas principalmente para o pagamento do Auxílio Brasil.
No caso das emendas de relator, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento de 2023, havia destinado cerca de R$ 10 bilhões destas emendas para a área de saúde e R$ 5,5 bilhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional.
Celso Sabino disse que, assim que a reunião da CMO for retomada, serão votados todos os outros itens da pauta, como contas presidenciais de vários anos e prestações de contas do Tribunal de Contas da União (TCU).
Elmar Nascimento (E), relator da PEC, ao lado de Celso Sabino (C) e Marcelo Castro, relator do Orçamento 2023 - Foto: Divulgação/CMO
