- Sessão solene dos 209 anos de fundação do TJ-MA. (Foto: Handson Chagas)
O secretário chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, representou o governador Carlos Brandão na solenidade de comemoração dos 209 anos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). Na solenidade, ocorreu entrega de medalhas a pessoas que colaboraram com a Justiça e a cidadania.
O secretário Sebastião Madeira informou que em comemoração aos 209 anos do TJ, o governo do Maranhão entregou o sancionamento de uma lei complementar que altera os códigos de postura e reorganiza o poder judiciário. “Com muita honra participo desta solenidade histórica de 209 anos do Tribunal de Justiça do Maranhão. Para comemorar, o governador Brandão sancionou a lei complementar solicitada pelo TJ. Os trabalhos judiciais são de extrema importância para a manutenção da democracia e paz”, frisou.
O presidente do TJ-MA, desembargador Paulo Velten, ressaltou a história de desafios do Judiciário maranhense, defendeu o Estado Democrático de Direito e reprovou pedidos recentes de intervenção militar no país, ao discursar em evento com a presença da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, e do presidente do Brasil de 1985 a 1990, José Sarney, entre outras personalidades.
“Sempre o trabalho é para o povo baseado nos princípios da democracia sem tolerância para pedidos referentes ao período da ditadura. Já passamos dessa fase. Agora, é avançar e trabalhar em conjunto com os poderes legislativo e executivo”, afirmou o desembargador Paulo Velten.
