12/06/2024 às 18h16min - Atualizada em 12/06/2024 às 18h30min
CCJ: risco de rejeitar PL dos jogos de azar adia votação no Senado
Segundo o presidente da comissão, Davi Alcolumbre, o projeto está há mais de um ano na casa e esse será o último adiamento. Apreciação do texto está prevista para quarta-feira da próxima semana.
Lucas Pordeus León
Agência Brasil - Brasília
Senador Carlos Vianna: votos necessários para rejeitar - Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Os senadores contrários ao projeto de lei (PL) que autoriza o funcionamento de cassinos, bingos e legaliza o jogo do bicho no Brasil mudaram de posição nesta quarta-feira (12) e passaram a defender a votação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, apesar de serem contrários ao conteúdo do texto. Até então, os parlamentares vinham solicitando o adiamento da votação.
O senador Carlos Vianna (Podemos-MG) disse à Agência Brasil que tem a convicção de eles agora têm os votos necessários para rejeitar a medida na CCJ. O pedido dos senadores contrários à matéria indica um possível risco de o PL ser rejeitado.
Com isso, os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Rogério Carvalho (PT-SE) pediram mais tempo para analisar as alterações apresentadas pelo relator, o senador Irajá (PSD-TO). O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu então adiar mais uma vez a votação.
“Eu não estou atendendo quem apresentou o requerimento [de adiar a votação] e retirou. Não estou atendendo quem apresentou no momento e achava que ganhava e que hoje mudou de posição. Eu estou tentando ser fiel à presidência da comissão, tentar, da melhor maneira possível, o encaminhamento [do projeto]”, disse
.
Segundo Alcolumbre, esse projeto está há mais de um ano na Comissão e esse será o último adiamento. A votação está prevista para a próxima quarta-feira (19).
O adiamento foi elogiado pelo relator da matéria, senador Irajá, que disse precisar de mais tempo para analisar novos pedidos de mudanças no texto: “nós recebemos mais cinco emendas, que eu também não vou entrar no mérito, se elas são factíveis ou se não são factíveis, mas que requer um tempo pra que a gente possa fazer uma avaliação serena e equilibrada.”
Fiscalização - O PL 2.234/2022, em tramitação na CCJ, permite a instalação de cassinos em polos turísticos ou complexos de lazer, como hotéis de luxo, restaurantes, bares ou locais de reuniões e de eventos culturais. O texto ainda legaliza o jogo do bicho, que hoje é tido como uma contravenção penal.
O texto sofre resistência de parte dos parlamentares e de organizações religiosas, que destacam os riscos de jogos de azar, como endividamento e vício em apostas.
Em seu relatório, o senador Irajá defende que os jogos de azar já são uma realidade no Brasil e que o projeto permite o controle do Estado, mitigando eventuais vínculos entre os jogos de azar e o crime organizado.
Senador Carlos Vianna: votos necessários para rejeitar - Foto: Roque de Sá/Agência Senado 
