09/05/2024 às 18h47min - Atualizada em 09/05/2024 às 19h00min
Precatórios Fundef: Deputado quer PF e MP investigando Sinproesemma
“De um lado, o Sindicato afirma que existem atas que foram assinadas pelos professores autorizando a representação pelos advogados que agora buscam os 15% do valor dos precatórios do FUNDEF. Do outro, os professores afirmam nunca autorizaram essa representação”.
Ascom / Dep. Wellington do Curso
Deputado Wellington do Curso - Foto: Divulgação
O deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para expor solicitação feita ao Ministério Público e a Polícia Federal. O objetivo é que haja uma investigação quanto às divergências identificadas nas falas da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação Básica das redes estadual e municipais do Maranhão – SINPROESEMMA.
De acordo com o deputado Wellington, centenas de professores procuraram o gabinete do parlamentar afirmando que não assinaram atas em que o Sindicato afirma que a categoria aceitou a habilitação dos advogados que, agora, pedem 15% dos precatórios do FUNDEF.
“De um lado, o Sindicato afirma que existem atas que foram assinadas pelos professores autorizando a representação pelos advogados que agora buscam os 15% do valor dos precatórios do FUNDEF. Do outro, os professores afirmam nunca autorizaram essa representação. Portanto, diante de tantas divergências, o Ministério Público tem que investigar e apurar a conduta do Sindicato. Nosso papel segue sendo em defesa dos educadores e infelizmente o sindicato a muito tempo já não representa a categoria, pois mais uma vez prejudica a todos. Só que dessa vez não vai ficar assim. Estamos solicitando, inclusive, a saída do Raimundo Oliveira da presidência do sindicato”, disse o professor e deputado Wellington.
PGR - O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet recorreu da decisão proveniente da Ação Civil Originária 661.MA na qual o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de 15% de parte de precatório devido pela União ao Estado do Maranhão a título de complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Deputado Wellington do Curso - Foto: Divulgação
