09/05/2024 às 18h41min - Atualizada em 09/05/2024 às 18h45min
PGJ participa de debate sobre legislação eleitoral
CCOM-MPMA
Eduardo Nicolau discursou no 2º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense - Foto: Divulgação
Como parte da programação do 2º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, participou na manhã desta quarta-feira, 8, da mesa-redonda “Eleições Municipais: novidades e condutas vedadas”, realizada no auditório Terezinha Jansen, no Multicenter Sebrae. A atividade foi mediada pelo consultor jurídico do Serviço Brasileiro de apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Ilan Kelson.
Em sua explanação, Eduardo Nicolau afirmou que a função que exerce não possui atribuição eleitoral, mas que o Ministério Público do Maranhão empresta promotores de justiça para exercerem função eleitoral quando necessário.
Além desse aspecto, o chefe do MPMA enfatizou que o trabalho da instituição possui grande efeito no processo eleitoral, porque fiscaliza com antecedência a conduta dos agentes públicos do Legislativo e Executivo do estado e dos municípios. “A minha principal preocupação é que vocês tenham muito respeito com o dinheiro público. Se vocês não tiverem ficha limpa, não vão conseguir se candidatar. Por isso, tomem sempre muito cuidado. Se tiverem alguma dúvida, não façam. Consultem primeiramente a Procuradoria do Município”, afirmou.
Evento reuniu gestores, agentes públicos e representantes dos Municípios do estado
E acrescentou: “Conheço todos os municípios do Maranhão e sei o que passa um vereador, um prefeito, um deputado, um governador que tem as contas reprovadas”.
Para evitar as consequências de uma má gestão, Eduardo Nicolau ressaltou que o foco de sua gestão foi sempre direcionado ao diálogo e à orientação. “Sempre quis ser parceiro do Executivo e do Legislativo. Orientar para mim dá muito mais resultado do que punir”, disse
Antecederam a exposição do procurador-geral de justiça, o advogado especialista eleitoral Daniel Leite, que discorreu sobre cotas de gênero nas eleições, e o representante do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Roberto Magno, que abordou a atual legislação sobre propaganda eleitoral.
Logo após, o pronunciamento de Eduardo Nicolau, apresentou-se o presidente do TRE, desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, que comentou sobre o papel da Justiça Eleitoral.
Também compuseram a mesa o presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae, Celso Gonçalo de Sousa, e o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Ivo Rezende.
Eduardo Nicolau discursou no 2º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense - Foto: Divulgação
