02/05/2023 às 19h00min - Atualizada em 02/05/2023 às 19h00min
STF determina que presidentes de Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo prestem depoimento à Polícia Federal
Com informações do STF
Ministro Alexandre de Moraes determinou ainda que Google e outras empresas removam anúncios e textos contra o projeto de lei das fake news - Foto: Divulgação/STF
O STF (Supremo Tribunal Federal), através do ministro Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (02) que os presidentes das Big Techs (Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo) prestem depoimento à PF (Polícia Federal) sobre possível atuação contra o PL (projeto de lei) das Fakes News.
A decisão estabelece o prazo de cinco dias para que sejam ouvidos os presidentes ou equivalentes das plataformas para que esclareçam as razões de terem autorizado
a utilização de mecanismos “que podem, em tese, constituir abuso de poder econômico, bem como, eventualmente, caracterizar ilícita contribuição com a desinformação praticada pelas milícias digitais nas redes sociais”.
Na decisão, o ministro determina que as quatro plataformas citadas “procedam à remoção integral, em no máximo 1h00 (uma hora), de todos os anúncios, textos e informações veiculados, propagados e impulsionados a partir do blog oficial da Google com ataques ao PL 2630 […] sob pena de multa de R$ 150.000,00 por hora de descumprimento por cada anúncio”.
Moraes também determina que, dentro de 48 horas, Google e Meta expliquem “os métodos e algorítimos de impulsionamento e induzimento à busca sobre ‘PL da Censura’”. E que Brasil Paralelo e Spotify expliquem “os métodos e algorítimos de impulsionamento e induzimento à busca sobre “PL da Censura”, bem como os motivos de terem veiculado anúncio político no Google”.
Neste mesmo prazo de 48 horas, as quatro plataformas devem informar quais as “providências reais e concretas que realizam para prevenir, mitigar e retirar práticas ilícitas no âmbito de seus serviços e no combate à desinformação de conteúdos gerados por terceiros”.
PRINCIPAIS PONTOS DA DECISÃO
* Determina remoção integral, em no máximo uma hora, de todos os anúncios, textos e informações veiculadas pelo blog oficial do Google com ataques ao PL das Fake News.
*Manda que Google e Meta apontem e expliquem os métodos e algoritmos deimpulsionamento e induzimento à busca sobre “PL da Censura” e “PL 2630”
* Determina que o Brasil Paralelo e Spotify expliquem, em 48 horas, os métodos e algorítimos de impulsionamento e induzimento à busca sobre “PL da Censura”, bem como os motivos de terem veiculado anúncio político no Google.
* Ainda exige que Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo informem quais as providências reais e concretas realizam para prevenir, mitigar e retirar práticas ilícitas no âmbito de seus serviços relativos a temas como: atos antidemocráticos, fake news, violência, discurso de ódio, terrorismo, crimes contra crianças e adolescentes e contra mulheres.
* Determina que a PF, no prazo de cinco dias, tome os depoimentos dos presidentes ou equivalentes das empresas: Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo.
*O ministro considerou que, “com absoluto respeito à liberdade de expressão, as condutas dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada e seus dirigentes precisa ser devidamente investigada, pois são remuneradas por impulsionamentos e monetização, bem como há o direcionamento dos assuntos pelos algoritmos, podendo configurar responsabilidade civil e administrativa das empresas e penal de seus representantes legais”.
Ministro Alexandre de Moraes determinou ainda que Google e outras empresas removam anúncios e textos contra o projeto de lei das fake news - Foto: Divulgação/STF
