Ministro diz que ação contribui para muitos deixarem a ilegalidade - © Lula Marques/ Agência Brasil
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta terça-feira (28) que o número de armas recadastradas superou as armas que estavam cadastradas no país.
O ministro não detalhou os números hoje, mas no último balanço, da semana passada, 81% das 762.365 armas de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), registradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), haviam sido recadastradas desde o começo do ano na Polícia Federal (PF). As mais de 613 mil armas recadastradas superam a meta do governo, que era chegar a 80% de recadastramentos feitos.
“O recadastramento é para separar o joio e o trigo. Temos mais armas recadastradas do que cadastradas. Aqueles que diziam que queríamos fazer o cadastramento para confiscar armas, estamos contribuindo para que quem estava na ilegalidade venha para luz da lei”, disse o ministro, ao participar de audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Parlamentares solicitaram ao Ministério da Justiça a prorrogação do prazo. O ministro disse que responderá o pedido ainda nesta terça-feira. Em ocasiões anteriores, Dino negou possibilidade de alteração do período.
Na CCJ, Flávio Dino disse ainda que a queda nos índices de criminalidade no Brasil está relacionada à atuação das polícias, e não ao acesso da população a armamento.
O ministro foi convidado pela comissão para responder a questionamentos sobre a política de controle de armas, ações adotadas pelo governo nos ataques aos Três Poderes no dia 8 de janeiro e a visita que fez ao Complexo da Maré no último dia 13 de março.
O Sigma é o sistema que registra os armamentos em nome dos CACs. O outro sistema nacional de registro de armas de civis, o Sinarm, mantido pela PF, registra armas de empresas de segurança privada, policiais civis, guardas municipais e pessoas físicas com autorização de posse ou porte. O recadastramento deve ser feito até o final de março. De acordo com o governo, quem não fizer poderá sofrer sanções.
O recadastramento atual, que começou em fevereiro, está sendo feito pela PF e vai condensar todas as informações sobre armamento civil no Sinarm a partir de agora. Essa foi uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que suspendeu, por meio de decreto, os registros para aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por CACs.
Na audiência, Dino disse considerar “esdrúxulo” relacionar a visita que fez ao Complexo de Favelas da Maré, no Rio de Janeiro, a um encontro com criminosos. Na ocasião, o ministro participou de uma audiência pública na região, que reúne 16 comunidades com 140 mil habitantes.
“Isso é um preconceito contra as pessoas pobres do país, contra quem mora em bairro popular. Eu tenho a obrigação, como ministro da Justiça e Segurança Pública, de reagir contra este ataque a essas pessoas”, disse.
O ministro afirmou que foi convidado para participar do evento por entidades da Maré, avisou as forças de segurança estadual e federal da visita e estava acompanhado de escolta policial. Ele negou ter feito qualquer tipo de acordo ou obter autorização com crime organizado para entrar no complexo.
“Eu acho esdrúxulo imaginar que eu iria me reunir com o Comando Vermelho e avisar a polícia. É preciso ter seriedade no debate público”, disse. “Na próxima, vou convidar os deputados e deputadas para irem comigo. Quero crer que não é todo mundo que tem medo das comunidades mais pobres do país, tenho certeza que muitos irão me acompanhar”.
O tema foi um dos que mais provocaram debates durante a audiência, interrompida diversas vezes por bate-boca entre parlamentares governistas e bolsonaristas.
Sobre os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro, Dino ressaltou que não houve omissão por parte do governo federal, pois o policiamento ostensivo e a manutenção da ordem pública são deveres da Polícia Militar, comandada pelo governo estadual, conforme a Constituição.
O ministro relatou que foi avisado, por telefone, que a Polícia Militar do Distrito Federal não estava atuando conforme o planejamento operacional da secretaria de segurança distrital. Neste momento, direcionou-se ao Ministério da Justiça e, em seguida, propôs ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a intervenção na segurança pública do Distrito Federal.
“A partir do momento que o presidente da República decidiu fazer a intervenção para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública, a Força Nacional passou a atuar em parceria coma a Polícia Militar e demais forças de segurança e conseguimos restabelecer a ordem em Brasília. Onde está a tão proclamada omissão? Não posso descumprir a Constituição e a lei, e não o farei”.
Em relação à política de controle de armas, Dino destacou que a redução dos indicadores de criminalidade é resultado da ação das polícias, e não tem associação com armamento da população.
“Existem armamentistas sérios no Brasil? Sim, claro. Creio que são a imensa maioria. Mas Jesus Cristo recrutou 12 e um se vendeu, Judas. Então, essas alturas nenhum dos propagadores do armamentismo vai dizer que todos aqueles que têm registro de CAC, por exemplo, têm asas e são anjos. Um ou outro escapa, infelizmente. O que essas figuras do mal têm feito? Em vez de ir lá, e dar um tiro que a pessoa gosta, e pode dar, está vendendo arma para o PCC e o Comando Vermelho. Isso existe. Vamos fechar as portas para o cometimento de crimes”.
Segundo o ministro, o decreto, editado pelo governo, que torna mais rigoroso o acesso a armas visa combater o poder das facções criminosas.
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*Matéria alterada às 19h52 para atualização do conteúdo da reunião
