Limites de gastos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira (30), uma resolução que estabelece o critério para fixar os limites de gastos de campanha por cargo eletivo em disputa nas Eleições 2022. Segundo a decisão unânime do Plenário, serão adotados os mesmos valores das Eleições 2018, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aferido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ou por índice que o substituir. Com a definição desse critério, os valores atualizados devem ser divulgados até o dia 20 de julho, conforme prevê a Resolução TSE nº 23.607/2019. A atualização do IPCA terá como termo inicial o mês de outubro de 2018 e como termo final o mês de junho de 2022 e será calculada pela Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental (SMG) do TSE. O presidente do TSE e relator da resolução, ministro Edson Fachin, afirmou que a edição do texto foi necessária uma vez que, até o momento, o Congresso Nacional não elaborou lei específica para fixar os limites de gastos de campanha para o pleito. De acordo com o artigo 18 da Lei das Eleições, os limites de gastos devem ser definidos por lei própria e divulgados pelo TSE. Diante da lacuna normativa e com a proximidade das eleições no próximo mês de outubro, a saída foi a aplicação do mesmo limite com a atualização monetária. Para deputado federal, o novo limite para gastos nas campanhas seria: R$ 3,15 milhões. Para estadual ou distrital, R$ 1,26 milhão.
Tema de consulta
Em resposta dada em dezembro de 2021 a uma consulta feita pela deputada federal Adriana Miguel Ventura (Novo-SP), o Plenário do TSE já havia informado que, na ausência de lei específica do Congresso Nacional sobre os tetos de gastos de campanha para as Eleições 2022, o TSE poderia editar ato regulamentar sobre o assunto. Na ocasião, o entendimento do relator do processo, ministro Mauro Campbell Marques, foi respaldado por unanimidade pelo colegiado. Segundo o ministro, a fixação de limites de gastos para as campanhas eleitorais têm como objetivo manter o equilíbrio entre os concorrentes do pleito e, por consequência, garantir a higidez do processo eleitoral. No entanto, ao apreciar a consulta, o TSE não chegou a deliberar sobre o critério para a fixação dos limites de gastos, pois na ocasião se restringiu a responder as perguntas formuladas pela parlamentar.
MDB
Ontem a ex-governadora Roseana Sarney revelou que o MDB tem tendência de apoiar a reeleição do governador Carlos Brandão (PSB). Ela adiantou que haverá uma reunião na próxima semana para uma definição, com as presenças dos pré-candidatos a deputado. Mesmo que o MDB decida pelo apoio a Brandão, Roseana Sarney dificilmente vestirá a camisa do candidato. Faria sua campanha à Câmara Federal sem pedir votos para governador. É aguardar.
E...
Continua a revoada de prefeitos do PL rumo à pré-candidatura do governador Carlos Brandão (PSB). São do partido do deputado federal Josimar de Maranhãozinho, que desistiu da pré-candidatura para apoiar Weverton Rocha (PDT), mas que não está conseguindo segurar prefeitos do grupo em apoio ao pedetista. Os mais recentes são os prefeitos Dr. Erivelton, de Carolina, e Dino Penha, de São Bento.
Cortes na Educação
A Comissão de Educação aprovou nesta quinta-feira (30) a realização de audiência sobre cortes de verbas nas universidades. O requerimento foi apresentado pelo presidente do colegiado, senador Marcelo Castro (MDB-PI), que quer discutir, ainda, a situação dos bolsistas da pós-graduação no Brasil.
Números da pandemia
Conforme boletim divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde, foram registrados em Imperatriz 24 novos casos de Covid, 8 a mais em relação ao boletim do dia anterior. Dos 10 leitos de UTI, apenas 1 está ocupado. Também só há um leito clínico ocupado. O boletim informa, ainda, que não houve óbitos notificados no estado.
