Transparência
A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão tornou público o resultado de mais uma avaliação realizada nos portais da transparência de fiscalizados da Corte de Contas maranhense. Foram analisados portais da transparência de entes que integram o Poder Executivo e o Poder Legislativo, sendo atribuído a eles nota e Índice de Transparência de acordo com o grau de cumprimento das normas previstas na legislação vigente sobre a disseminação de informações sobre a gestão pública. Outro aspecto positivo que envolve a avaliação dos portais é a possibilidade de os gestores públicos utilizarem as informações neles difundidas como base para o planejamento e a implementação de medidas gerenciais cada vez mais efetivas, resultando em melhores serviços prestados aos cidadãos. Entre as prefeituras da região com nota e índice de transparência estão Açailândia (Nota:7.22 e Índice de Transparência: B); Amarante do Maranhão (Nota: 7.31 e Índice de Transparência: B); Bom Jesus das Selvas (Nota: 9.68 e Índice de Transparência: A); Carolina (Nota: 6.20 e Índice de Transparência: C); Davinópolis (Nota: 9.54 e Índice de Transparência: A); Governador Edison Lobão (Nota: 7.99 e Índice de Transparência: B); São João do Paraíso (Nota: 8.19 e Índice de Transparência: B) e Sítio Novo (Nota: 7.59 e Índice de Transparência: B).
Livres
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, defendeu eleições livres e periódicas para o fortalecimento da democracia brasileira. A declaração foi feita durante a conferência magna de abertura do Seminário de Direito Eleitoral Pará 2022, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). Fachin assinalou que, no ambiente democrático, os processos eleitorais permitem um modelo específico de legitimação do poder político. “As eleições existem para assegurar o protagonismo da voz popular na organização dos interesses coletivos, razão pela qual é possível afirmar que a recusa de eleições, ou a recusa antecipada de aceitação do resultado das eleições, é um flerte com fórmulas políticas fincadas no autoritarismo e na opressão”, explicou o presidente do TSE.
Calendário eleitoral
A partir de amanhã, 30 de junho, estará proibida a participação de pré-candidatos em programas de rádio e televisão – seja como apresentador ou comentarista. E as autoridades públicas não poderão, a partir de 2 de julho, nomear, contratar ou demitir sem justa causa qualquer servidor público. Contratação de shows pagos com recursos públicos e pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito também ficarão proibidos. Os pré-candidatos também não poderão comparecer a inaugurações de obras públicas.
Perderam
Repercutiu o evento “Unidos Perlo Maranhão”, promovido por um grupo de agropecuaristas na Fazenda Bola Sete, do ex-prefeito de Açailândia, Ildemar Gonçalves dos Santos. Todos os pré-candidatos a governador foram convidados, mas só compareceu o senador Weverton Rocha, acompanhado do companheiro de chapa, o deputado estadual Hélio Soares. Lahésio Bonfim e Edivaldo Holanda alegaram questão de agenda. Carlos Brandão se encontra em São Paulo, onde se submeteu a uma cirurgia. Deve retornar nesta semana. Os organizadores do evento acreditam que mais de 7 mil pessoas compareceram. “Perdeu quem não foi”, comentou um observador político. Será se duvidaram do sucesso da festa?
Contas
Nesta quarta-feira, às 10h, o Tribunal de Contas da União vai apreciar as contas do presidente da República, Jair Bolsonaro, relativas ao exercício financeiro de 2021 e emitir parecer prévio. Relatada pelo ministro Aroldo Cedraz, a apreciação ocorrerá em sessão extraordinária, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TCU no YouTube. O Tribunal faz anualmente uma análise técnico-jurídica das contas do presidente da República e verifica se foram respeitadas nos gastos públicos as principais regras fiscais e orçamentárias, como a aplicação mínima de recursos, exigida pela Constituição Federal, na saúde e educação. O TCU também observa a execução impositiva de emendas parlamentares individuais e de bancada, a regra de ouro, o teto de gastos, despesas de pessoal e gastos com endividamento público.
