Analisando as propostas de alguns candidatos ao cargo de Prefeito de Imperatriz, uma delas se destaca: a criação da Guarda Municipal. Ao apresentarem essa proposta, a maioria dos candidatos, na verdade, tenta transmitir aos eleitores desinformados a falsa idéia de que a criação da Guarda Municipal seria a solução mágica aos graves problemas da falta de segurança que aflige a nossa sociedade, cujo resultado imediato é o aumento da violência contra o cidadão.

Mais uma vez os candidatos defensores dessa proposta, no afã de sugerir uma solução mágica e rápida aos graves problemas sociais, dentre eles, a falta de segurança, preferem atacar os resultados ao invés de resolver a origem dos problemas.

Esses candidatos ao priorizarem suas propostas com o foco nos resultados (falta de segurança; violência) se esquecem da origem de todos os graves problemas sociais que afligem a sociedade brasileira – a falta de políticas públicas capazes de atender as necessidades básicas do cidadão.

Nesse contexto, e diante da falta de conhecimento da maioria da população, o candidato ao apontar soluções superficiais, como a criação da Guarda Municipal, transmite uma sensação falsa ao eleitor sobre um tema bastante complexo e controvertido – segurança pública.

Lembramos aos candidatos que equivocadamente defendem a criação da Guarda Municipal, que políticas públicas se faz direcionada na origem dos problemas e, jamais, na busca solução dos resultados.

Aliás, em época de propaganda eleitoral como a que vivemos atualmente, a sugestão de criar a Guarda Municipal por parte da maioria dos candidatos ao cargo de Prefeito de Imperatriz merece uma profunda reflexão, senão vejamos.

A atual Constituição Federal introduziu pela primeira vez no ordenamento jurídico brasileiro, a possibilidade dos Municípios criarem Guardas Municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei (art. 144, § 8°).

Baseado nesse permissivo constitucional, os grandes Municípios do País (São Paulo, Rio de Janeiro, Recife e outros) criaram suas Guardas Municipais cujo resultado tem sido questionado em razão dos desvios de finalidade no emprego desse órgão municipal, além dos pesados encargos financeiros que representa ao Erário dos Municípios.

Em que pese a Constituição Federal dispor sobre a criação da Guarda Municipal no Capítulo que trata da “Segurança Pública”, diferentemente do que muitas “autoridades” no assunto pensam e defende, a exemplo de alguns candidatos ao cargo de Prefeito de Imperatriz, vale ressaltar que as Guardas Municipais não se destinam especificamente a fornecer segurança ao munícipe, por dois motivos básicos:

Primeiro porque a política de a segurança pública é de responsabilidade exclusiva da União e dos Estados-membros, segundo dispõe o art. 144, caput, da Constituição Federal e o Plano Nacional de Segurança Pública.

Segundo, em conseqüência da previsão constitucional exclusiva acima, as Guardas Municipais não detêm um dos requisitos básicos da Política Nacional de Segurança Pública – o “Poder de Polícia”, requisito este necessário à garantia da segurança à população.

Por esse motivo, as Guardas Municipais não elaboram, não participam nem tampouco executam diretamente a “Política de Segurança Pública”, e sim, as chamadas “Políticas Públicas de Segurança”. Trata-se, portanto, de conceitos interligados à segurança pública, porém, diferentes em relação aos respectivos campos de atuação.

Enquanto a primeira modalidade de ação governamental – a “Política de Segurança Pública” –, é de responsabilidade direta da União e dos Estados-membros através dos órgãos previstos na Constituição Federal (art. 144, I a V), as “Políticas Públicas de Segurança” são desenvolvidas basicamente pelos Municípios e a população, em conjunto, através de ações governamentais focadas nas necessidades básicas do cidadão-munícipe, tais como: melhoria da saúde, assistência social, educação (principalmente ao ensino fundamental de qualidade), cultura, desportos, laser, meio ambiente, família, criança, adolescente, amparo à velhice, saneamento básico, urbanização, acessibilidade, trânsito urbano, dentre outros.

Baseado nesses conceitos, os candidatos ao cargo de Prefeito de Imperatriz que defendem essa equivocada idéia – criação da Guarda Municipal, deveriam sim propor ações governamentais direcionadas nas necessidades básicas do cidadão, ou seja, no desenvolvimento de “Políticas Públicas de Segurança” voltadas exclusivamente à proteção dos interesses mais importantes de seus habitantes.

Em assim procedendo, o Município estaria colaborando de forma eficiente com a União e os Estados-membros no combate à violência (“Política de Segurança Pública”), atuando prioritariamente na área social através de “Políticas Públicas de Segurança”, elevando desse modo o sentimento de cidadania, auto-estima e segurança de seus munícipes.

Por esses motivos, os escassos recursos públicos que seriam destinados na criação de uma Guarda Municipal em nosso Município, como equivocadamente defendem alguns candidatos, e que somente será possível através de concurso público, representa um pesado encargo ao orçamento municipal, com aumento considerável da folha pagamento, cujo retorno em matéria de segurança do cidadão-munícipe é bastante questionável.

Diante dessa realidade, pergunta-se: os municípios acima (São Paulo, Rio de Janeiro e Recife), dentre outros, que criaram a Guarda Municipal possuem baixos índices de violência contra o cidadão? Claro que não! Ao contrário, são os municípios com o maior índice de violência do País.

Como se pode verificar, a criação da Guarda Municipal além de produzir uma falsa sensação de segurança ao cidadão tem ainda a sua importância questionada em razão dos desvios de finalidade no emprego desse órgão municipal, além do custo ao Erário dos Municípios.

É bom lembrar ao eleitor desinformado que segundo um levantamento feito pela ONG “Contas Abertas”, de cada 10 municípios do Brasil, 8 estão com as contas atrasadas. Diante dessa realidade, pergunta-se: como está a saúde financeira do nosso Município de Imperatriz? Com a palavra o eleitor!

Por fim, diante dos dados acima e da importância dos Municípios em matéria de ações governamentais direcionadas às “Políticas Públicas de Segurança”, com o objetivo de colaborar na segurança do cidadão, algumas perguntas devem ser feitas aos postulantes ao cargo de Prefeito de Imperatriz, que equivocadamente, defende a criação da Guarda Municipal, dentre elas destaco as seguintes:

a) Você estaria disposto a aumentar o efetivo dos Guardas de Trânsito, investir em viaturas, equipamentos, qualificação de pessoal e campanhas educativas, possibilitando assim diminuir os acidentes que tantos prejuízos causam ao cidadão, além de vidas humanas, ao invés de criar a Guarda Municipal?

b) Você estaria disposto a não criar a Guarda Municipal e transferir esses preciosos recursos na construção de quadras de esportes nos bairros da periferia da nossa cidade, e através da orientação de professores de Educação Física, permitir que as crianças e adolescentes pratiquem esporte e se afastem das drogas e das más-companhias?

c) Você, candidato(a) a Prefeito(a) de Imperatriz, ao invés de criar a Guarda Municipal, aplicaria esses preciosos recursos na construção de mais praças nos bairros de nossa cidade, a exemplo da Praça Mary di Pinho, oferecendo assim bem-estar, laser e felicidade ao munícipe?

d) Por fim, Sr(a) candidato(a) a Prefeito(a), estaria disposto a construir uma Biblioteca e um Museu Municipal dentro dos padrões modernos de qualidade, ao invés de criar a Guarda Municipal, estimulando assim a cultura e o gosto pela leitura na população?

Com a palavra, os(as) candidatos(as) ao cargo de Prefeito(a) de Imperatriz!