MENU

03/09/2021 às 18h39min - Atualizada em 03/09/2021 às 18h39min

FIEMA assina Acordo de Cooperação para garantir ações voltadas para eficácia da Política Nacional de Resíduos sólidos no MA

Coordenadoria de Comunicação e Eventos do Sistema FIEMA
Edilson Baldez e Leonor de Carvalho na assinatura do termo do TCE - Foto: Divulgação
 
SÃO LUÍS – O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), Edilson Baldez das Neves assinou na manhã da última quinta (2/9) o Termo de Cooperação Técnica, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), envolvendo um conjunto de 20 instituições como o Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público,  Assembleia Legislativa, OAB, Secretarias de Estado, Famem, Sebrae-MA e Fecomércio, com o objetivo de conjugar esforços visando à implementação de programas e ações interinstitucionais para a educação e fiscalização da Política Nacional de Resíduos Sólidos nos entes fiscalizados TCE. 

O documento visa assegurar, ainda, os princípios da Lei n.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, especialmente o seu art. 9º, que estabelece ordem de prioridade para a gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, a disposição final ambientalmente adequada, a inclusão social dos catadores e catadoras de resíduos e a transparência do serviço de limpeza pública. 

A proposta é assegurar o planejamento da gestão de resíduos sólidos e da inclusão social dos catadores de resíduos e a transparência do serviço de limpeza pública. 

Segundo Baldez o Maranhão avançou com a aprovação da lei estadual nº 11.326, de agosto de 2020, que trata da logística reversa e dos resíduos sólidos. “O Sistema FIEMA se engaja a essa forte proposta ambiental importante e de grande alcance social, para assegurar a cidadania e inclusão dos catadores de resíduos sólidos. O empresariado deve estar atento, nessa primeira fase de sensibilização e educação, para os acordos setoriais que regulamentam o cumprimento da política nacional e estadual de resíduos sólidos”, destacou o presidente Baldez que estava acompanhado na reunião virtual da presidente do Sindirepa e membro do Conselho Temático de Meio Ambiente da FIEMA, Leonor de Carvalho.
 
A partir da assinatura do Termo, todas essas entidades, de forma conjunta, poderão propor, planejar e acompanhar os programas e as ações pactuados, com fixação de metas, visando à correta aplicação da Política Nacional de resíduos sólidos pelos entes fiscalizados do TCE-MA.  O ato institui ainda um Comitê de Trabalho interinstitucional, que ficará responsável pela criação de um Plano de Trabalho e pelo acompanhamento e gerenciamento dos programas e metas estipulados, visando garantir a correta execução dos termos do acordo. 

Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Loading...