Distribuição gratuita de absorventes em escolas municipais e unidades de saúde passa a ser obrigatória

 
Foi aprovado por unanimidade do plenário, nesta quarta-feira, 01, o projeto de lei que trata sobre a “Pobreza Menstrual” e torna a distribuição de absorventes higiênicos em escolas municipais e unidades de saúde obrigatória. A proposta dos vereadores Claudia Batista (PTB) e Wanderson Manchinha (PSB) já tinha recebido apoio dos parlamentares em Tribuna Popular realizada no mês passado, quando os autores apresentaram o tema na Casa Legislativa.

As consequências da intitulada “Pobreza Menstrual” são inúmeras, como, infertilidade, evasão escolar, problemas emocionais e tantas outras situações vividas por inúmeras mulheres, meninas e adolescentes por falta de recursos que dificultam o acesso ao absorvente e outros itens de higiene pessoal necessários no período menstrual.

Na defesa do projeto, a vereadora explicou que o mesmo visa proporcionar o acesso aos produtos de higiene pelas estudantes das escolas municipais, evitar que as estudantes se ausentem da sala de aula e prevenir as mulheres de desenvolverem doenças relacionadas pela falta de absorvente no período menstrual.

“ É uma lei importante para a população feminina, inclusive para as nossas estudantes e foi previsto o impacto orçamentário, para garantir que o projeto possa ser viável para o executivo. A aprovação por unanimidade mostra que cada dia mais podemos contribuir com políticas públicas de impacto positivo para a sociedade, ” disse a vereadora.

Já o vereador Manchinha destacou a vitória da Casa Legislativa com a aprovação da matéria, por ser um tema complexo, mas de fundamental importância e que precisava da sensibilidade dos parlamentares para buscar uma solução para o tema.

“Agora, com a aprovação do projeto, vamos atrás da fiscalização para a execução e buscar, quem sabe, a parceria com empresas privadas para mudar a realidade destas mulheres e adolescentes que passam por dificuldade e precisam do nosso olhar,” acrescentou o vereador ao demonstrar satisfação com o resultado.

No mês passado, em Tribuna Popular, a juíza de direito do Tribunal de Justiça do Maranhão, Sônia Amaral, que participou do debate relatou que “nunca tinha ouvido falar no assunto e que, ao conhecer percebeu a necessidade da sociedade em sair de suas bolhas para enxergar as demandas urgentes que existem no mundo”.

“ Não conhecia e nem sabia das consequências na saúde das mulheres por não possuírem esse simples objeto. Vocês sabiam que algumas mulheres usam miolo de pão para retenção do fluxo menstrual? Quando uma adolescente deixa de ir para a escola por não ter um absorvente é um alerta que precisamos mudar. A realidade é muito maior e é chocante”, salientou a juíza na ocasião.

De acordo com a presidente da Associação de Gestores da Rede Municipal, Cleomar Conceição, o impacto que a falta de absorvente traz na vida escolar é apontado por levantamento que mostra a frequência das adolescentes no ano letivo.

“Em 2018, o nosso levantamento apontou que mensalmente por causa do fluxo menstrual, as alunas faltam 4/5 dias, totalizando no ano 40 dias, ou seja, mais de 200 horas a menos de aprendizado no ano letivo”, explicou Cleomar.
Dados do IBGE apontam que 4 milhões de meninas no Brasil não possuem algum requisito mínimo de higiene, como papel, água ou sabão para uso diário. Durante a Tribuna Popular, foi levantada a necessidade de fortalecer as políticas públicas que garantam a dignidade feminina.