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27/08/2021 às 15h53min - Atualizada em 27/08/2021 às 15h53min

CGJ-MA realiza correição na Turma Recursal e Juizado Especial Criminal de Imperatriz

A correição na Turma Recursal Especial Cível e Criminal e no Juizado Especial Criminal de Imperatriz obedece ao calendário de correições ordinárias e extraordinárias nas unidades jurisdicionais.

Michael Mesquita
Asscom CGJ
Juiz Nelson Martins coordenando trabalhos de correição na Turma Recursal de Imperatriz - Foto: Divulgação
 
A Turma Recursal Cível e Criminal da Comarca de Imperatriz e o Juizado Especial Criminal receberam esta semana a visita da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA). As duas unidades passaram por correição ordinária, trabalho coordenado pelo juiz Nelson Martins Filho, auxiliar da CGJ-MA. Na Turma Recursal, as atividades aconteceram no período de 23 a 25 de agosto. Já no Juizado Criminal, a correição teve início quinta-feira (26) e seguiu até esta sexta, dia 27. Conforme informações da Coordenadoria do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, as atividades estão acontecendo de forma presencial e a correição ocorre por amostragem.

A correição na Turma Recursal Especial Cível e Criminal e no Juizado Especial Criminal de Imperatriz obedece ao calendário de correições ordinárias e extraordinárias nas unidades jurisdicionais da Comarca da Ilha de São Luís e das Comarcas do Interior do Estado, conforme redação da Portaria 215/2021 (e alteração posterior), que dispõe sobre a realização de correição ordinária e correições extraordinárias, pela Corregedoria-Geral da Justiça, no exercício de 2021. Esta portaria leva em consideração, entre outros fatores, o adiamento das correições ordinárias designadas para o ano de 2020 em decorrência da pandemia da COVID-19.

A Turma Recursal com sede em Imperatriz é composta por três membros titulares e três suplentes, tendo como presidente o juiz Adolfo Pires da Fonseca Neto. A unidade conta com um acervo de 3.261 recursos. Lá, foram correicionados 100 processos. Já o Juizado Especial Criminal e Imperatriz tem um acervo de 410 processos, e tem como juiz titular Paulo Vital Souto Montenegro. Da unidade, serão correicionados 60 processos. 

A Correição Ordinária nessas unidades judiciais segue ao que dispõe a Resolução 24/2009, que regulamenta a realização de correição e inspeção pelo corregedor-geral da Justiça e seus juízes corregedores e pelos juízes de direito, nos limites de suas atribuições, conforme determina o artigo 35 do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão.

Essa Resolução destaca que a função correicional consiste na orientação, fiscalização e inspeção permanente em todas as unidades jurisdicionais, secretarias judiciais, serventias extrajudiciais, serviços auxiliares, polícia judiciária, presídios e cadeias.

APRIMORAMENTO

Segue ressaltando que a correição objetiva aprimorar a prestação jurisdicional, bem como promover a celeridade nos serviços judiciais e das secretarias judiciais e serventias extrajudiciais, o esclarecimento de situações de fato, a prevenção de irregularidades e a apuração de reclamações, denúncias e faltas disciplinares.

“A correição é atividade administrativa e, quando a realiza, o corregedor-geral da Justiça, ou o magistrado por ele designado, exerce função administrativa do Tribunal, não estando investido em atribuições jurisdicionais (…) A correição ordinária consiste na fiscalização normal das unidades jurisdicionais e das secretarias judiciais, periódica e previamente anunciada (…) A correição extraordinária consiste na fiscalização excepcional das unidades jurisdicionais e das secretarias judiciais, realizável a qualquer momento”, narra o documento. 
 

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