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19/08/2021 às 19h42min - Atualizada em 19/08/2021 às 19h42min

FIEMA discute Proteção de Dados com empresários industriais

Coordenadoria de Comunicação e Eventos do Sistema FIEMA
Rodrigo Meister que falou sobre a LGPD e o presidente do Sindigraf, Roberto Moreira - Foto: Divulgação
 
Realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), por meio do Núcleo de Associativismo e Negócios, em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), os empresários industriais maranhenses participaram do Diálogo Industrial Virtual na última terça-feira (17). O encontro abordou a temática da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) sob a ótica da indústria, inclusive com um passo a passo por meio de planilhas para graduar o negócio à frente da nova norma. 

Ministrado pelo advogado, engenheiro florestal e mestre em governança e sustentabilidade, Rodrigo Meister, o “encontro virtual” abordou os preceitos e as soluções para que as empresas consigam usar ferramentas e um bom software para fazer cumprir a Lei.  

“A ideia é mostrar aqui formas para que o empresário faça isso com sua equipe com os devidos cuidados. Eu posso ceder meus dados, mas desde que as pessoas autorizem e saibam o que posso fazer com eles”, enfatizou na ocasião o ministrante. 

Em seis passos práticos, o consultor Rodrigo Meister orientou as empresas industriais a se adequarem à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) voltada aos setores industriais e disponibilizou uma planilha que ajudará as empresas a medirem o risco que correm frente à nova norma, que já tem validade desde 1º de agosto.  

“O tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas”, destacou Meister.  

Na oportunidade, Meister aplicou enquetes para avaliar o comportamento dos participantes diante do tema, pôs em prática um estudo de caso aplicando o modelo de diagnóstico com uma das participantes, além de ter esclarecido as principais dúvidas do público.  

“A legislação reformulou processos. O cuidado e a responsabilidade das empresas com dados de clientes e de funcionários estão sendo revistos e revisados. Além disso, a pandemia da covid-19 acelerou a aplicabilidade de recursos digitais para cumprimento da lei”, afirmou o presidente do Sindigraf-MA, Roberto Moreira, que fez a abertura do evento, reforçando a importância da indústria no desenvolvimento de ferramentas para adequação da norma. 

O que muda com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é a finalidade da coleta de informações e uso responsável do material. “Os pontos principais da nova regra são: informar à pessoa qual será o uso e por quanto tempo os dados serão utilizados e se ela concorda com a divulgação das informações”, explicou o especialista. 

A LGPD, Lei nº 13.709 de 2018, está em vigor desde setembro do ano passado. Prevê a responsabilidade das organizações em relação à segurança, privacidade e autorização de indivíduos quanto à utilização de suas informações pessoais. A lei é extraterritorial, ou seja, aplica-se aos empreendimentos com sede no Brasil, que oferecem produtos e serviços ao mercado brasileiro ou que coletam e tratam dados de pessoas que estejam no País. 

Aqueles que não cumprirem a lei podem, por exemplo, receber advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas, pagar multa de até 2% do faturamento do negócio com teto de R$ 50 milhões por infração e serem proibidos de forma parcial ou total do exercício de atividades relacionadas ao tratamento de dados. 

“Ler e buscar compreender a LGPD é o primeiro passo para aplicação”, disse Meister. Ele exibiu um modelo de diagnóstico para implementação da lei e uma planilha para classificar o risco do negócio frente à nova norma. 
“Nomear técnicos de diversas áreas da empresa, criar um comitê de compliance, fazer um levantamento e produzir uma matriz de riscos, elaborar um plano de ação e adequar a cultura da empresa são os passos para compatibilidade”, destacou o palestrante. 

A oportunidade foi bastante proveitosa para os participantes que puderam ver na prática como a nova norma será aplicada. Em resumo, segundo explicação de Meister, a LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. 

“Foi uma oportunidade espetacular para os participantes que como eu puderam ver na prática como a nova norma é aplicada. Parabenizo a FIEMA pela iniciativa e ao ministrante que foi muito eficaz nas suas colocações”, destacou o empresário Eduardo Fernandes, da EF Suporte Gerencial que trabalha com transformação digital e suporte de tecnologia.  

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