TCE quer PPA como instrumento de desenvolvimento das cidades maranhenses

 
Prefeitos, presidentes de câmaras, secretários municipais, servidores Públicos, controladores,  sociais e sociedade em geral estão sendo convocados pelo TCE maranhense para uma missão importante: contribuir para que a elaboração dos Planos Plurianuais (PPAs) dos municípios maranhenses seja uma ferramenta efetiva de desenvolvimento sócio-econômico, e não somente o cumprimento uma exigência constitucional.

Esse é público esperado para o Webinário que será realizado no próximo dia 19/08, das 09h às 12h, com o tema “O Plano Plurianual como instrumento de desenvolvimento social”. Com o evento, o TCE planeja dar uma contribuição decisiva na elaboração e implementação do PPA nos municípios maranhenses. A elaboração do plano, seguindo o calendário legislativo, é no início do segundo semestre, o que dá um caráter bastante prático à iniciativa da corte de contas maranhense.

Transmitido pelo Canal da Escola Superior de Controle Externo (Escex) no Youtube, o webinário vai propor um diálogo sobre questões relevantes relacionadas ao Plano Plurianual, envolvendo desde a metodologia de elaboração mais adequada até o papel das potencialidades locais na agenda de construção do Plano. A programação vai abordar ainda o impacto dos programas de governo da União e do Estado do Maranhão nas políticas públicas municipais.

O evento será aberto pelo presidente do TCE, conselheiro Washington Oliveira, e contará, entre outros, com as participações dos conselheiros-substitutos Antonio Blecaute, e Melquizedeque Nava, do procurador-chefe do Ministério Público de Contas (MPC), Jairo Cavalcanti Vieira, do secretário-adjunto de Planejamento do Estado do Maranhão, Roberto Matos, do diretor-superintendente do SEBRAE-MA, Albertino Leal Barros Filho, e do subsecretário de Planejamento Governamental da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Fernando Sertã Meressi.

Para o presidente do TCE, conselheiro Washington Oliveira, a realização do evento evidencia o que deverá ser a marca de sua gestão: um esforço de aproximação inédita com todos os segmentos sociais, especialmente os mais fragilizados. “Por uma coincidência feliz, o primeiro evento público de nossa gestão se dá em pleno período de elaboração desse instrumento fundamental para o sucesso de qualquer gestão”, observa.

De acordo com o presidente, o evento se enquadra com perfeição tanto na missão do TCE, de contribuir com a gestão pública em benefício da sociedade, quanto na visão de atuação pedagógica e preventiva, estratégica hoje na atuação dos Tcs em todo o país. “O que queremos é a sociedade não somente como beneficiária passiva das políticas públicas, mas participando de sua formulação e atuando no acompanhamento de sua implementação”, afirma Oliveira.

O QUE É - O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população. O PPA tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, públicos-alvo, produtos a serem entregues à sociedade, etc.