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12/08/2021 às 19h50min - Atualizada em 12/08/2021 às 19h50min

Corregedoria da Justiça assina acordo para proteção a órfãos da Covid

Orfandade bilateral

Helena Barbosa
Asscom CGJ/MA
Foto: Divulgação
 
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, participou, nesta terça-feira, 10, da solenidade de lançamento do “Programa Cuidar”, do governo do Estado do Maranhão, que  tem como objetivo desenvolver políticas públicas para assegurar os direitos de crianças e adolescentes que ficaram órfãos durante a pandemia da Covid-19.

Durante a cerimônia, foi realizada a assinatura do Acordo de Cooperação para efetivação do Protocolo Estadual de Identificação e Proteção às Crianças Órfãs em Consequência da Covid-19, pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SEDES), Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP) e Secretaria do Trabalho e da Economia Solidária (SETRES), em parceria com o Poder Judiciário, por meio da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), Ministério Público e Defensoria Pública, conselhos estaduais e municipais da criança e do adolescente e municípios maranhenses.

No ato, foi exibida reportagem de TV informando dados de pesquisa da revista médica britânica “The Lancet”, realizada em 21 países, de que cerca de 130 mil crianças e adolescentes com idade até 17 anos perderam pais ou responsáveis - entre março de 2020 a abril de 2021-, em consequência da pandemia. Desse total, 88 mil perderam os pais, 26 mil, as mães e 17 mil, os tios ou avós.

Muitas dessas famílias eram mantidas por idosos. Informações da Fundação Getúlio Vargas, reveladas na reportagem, indicam ainda que houve um aumento de 31% na morte de aposentados e pensionistas e, em consequência, uma queda na renda nesses domicílios de 75%, ocasionando o risco da entrada dessas famílias em situação de pobreza estrutural. Segundo especialistas ouvidos, as crianças e adolescentes, consideradas “órfãos da Covid” estariam enfrentando dificuldades em lidar com o luto e com as consequências da perda dos pais ou responsáveis, com dificuldades quanto à educação, saúde mental e outras de ordem socioeconômicas. 

A solenidade de assinatura do acordo foi mediada pela secretária adjunta de Assistência Social da SEDES (SAAS), Margarete Cutrim, que manifestou a preocupação do Estado diante da falta de identificação dessas crianças e suas famílias e das condições em que estão vivendo e afirmou a necessidade de desenvolvimento de políticas públicas para garantir os seus direitos de convivência familiar e comunitária, dentre outras necessidades urgentes.

O secretário da SEDES, Márcio Honaiser, lançou, oficialmente, o Programa Estadual Cuidar e frisou, na oportunidade, que o governo do Estado já instituiu, por meio da  Lei nº 11.508/2021, o “Auxílio Cuidar”, no valor de R$ 500,00 reais mensais até a maioridade civil, à criança ou adolescente cujos pais, biológicos ou por adoção, faleceram por Covid-19. E reafirmou o compromisso do programa em garantir a proteção social a essas crianças e adolescentes.

ORFANDADE BILATERAL
Em sua fala, o promotor de Justiça da Infância e Juventude de São Luís, Márcio Thadeu,  informou a edição – a seu pedido, do Provimento nº 22/2021 pela CGJ-MA, que instituiu a obrigatoriedade da comunicação, pelos cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, dos casos de orfandade bilateral, aos órgãos da assistência social. Para o promotor, a implementação do programa deve ser efetivada em três eixos: a “desinvisibilidade” desses órfãos, a segurança material e a adequação do sistema de direitos às suas necessidades.

O corregedor geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, ressaltou que a Corregedoria atendeu, da forma mais célere possível, ao requerimento do Ministério Público pela edição do Provimento, que expandiu o trabalho das serventias de registro civil como “ofícios da cidadania”. “A corregedoria, como órgão de controle e orientação do serviço da magistratura de primeiro grau e também do serviço extrajudicial, tem que se colocar como parceira nessa luta, que é uma luta de todos nós”, enfatizou o corregedor em sua fala.

O secretário Francisco Gonçalves (SEDIHPOP) ressaltou a importância das medidas conjuntas dos órgãos envolvidos para o enfrentamento do agravamento da crise econômica causada pela crise sanitária e disse ser necessária a adoção dessas medidas para proteger as crianças e adolescentes, consideradas as principais vítimas dessa tragédia. 

Sorimar Sabóia, presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, enfatizou o comprometimento dos órgãos com a assinatura do acordo que visa a implementação do Programa Cuidar no Maranhão e a importância da lei estadual que instituiu o “auxílio cuidar”, que, para ela, representa a responsabilidade e o compromisso do Estado e a preocupação em garantir direitos básicos às crianças e adolescentes, principalmente a segurança de renda e segurança alimentar. 

Também estiveram presentes à solenidade virtual Luciana Lira, secretária nacional de Atenção à 1ª Infância; Laís Marchewicz; a representante da Câmara Temática da Assistência Social do Consórcio Nordeste, Iris Maria de Oliveira; a consultora UNESCO na Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância do Ministério da Cidadania e Maria Sena, da coordenação geral de apoio administrativo (DAPI/SNAPI) do Ministério da Cidadania, além de representantes de prefeituras municipais de vários estados. 

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