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11/08/2021 às 20h39min - Atualizada em 11/08/2021 às 20h39min

Justiça anula remoção de delegados que apuravam denúncias de corrupção no Tocantins

Sentença diz que não houve fundamentação que pudesse justificar a remoção

Assessoria
Delegados foram removidos sem justificativa em novembro de 2019 - Foto: Divulgação
 
A Justiça proferiu sentença, nesta terça-feira (10), determinando a anulação da remoção de delegados de Polícia Civil do Tocantins que ocorreu em 6 de novembro de 2019 sem justificativa por parte do Governo do Estado. O autor da ação é o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado (Sindepol).

O juiz da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, Jossaner Nery Nogueira Luna, afirma que “não houve fundamentação que pudesse justificar a remoção dos delegados de polícia”, ficando “claro que os atos combatidos carecem de motivação que justifique o interesse público, sendo, portanto, tais atos ilegais”. Em sua defesa, o Governo alegou tratar-se de um ato administrativo dentro de suas prerrogativas.

Para o vice-presidente do Sindepol, Bruno Azevedo, essa é uma grande vitória para a categoria. “O Poder Judiciário restabelece a justiça do caso, resguardando os princípios constitucionais que regem a administração pública contra os atos ilegais que importaram nas remoções dos Delegados de Polícia Civil”, relata.
 

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