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11/08/2021 às 19h24min - Atualizada em 11/08/2021 às 19h24min

Aprovado PL que inclui taxista, mototaxista e motorista por aplicativo no Programa Mais Renda

Agência Assembleia
Parlamentares aprovaram PL que enquadra serviços de transportes no Programa Mais Renda - Foto? Kristiano Simas / Agência Assembleia
 
A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 381/2021, do Poder Executivo, que aperfeiçoa a Lei nº 10.400, que instituiu o Programa Estadual de Inclusão Socioprodutiva - Mais Renda, para permitir que também sejam enquadrados como empreendimentos produtivos os serviços de táxis, mototáxis, motoboys e transportes por aplicativo, tornando-os aptos a serem alcançados pelo Programa Mais Renda.

Dessa forma, essas atividades também poderão se beneficiar dos instrumentos do Programa Mais Renda, sendo possível, por exemplo, a aquisição e doação de equipamentos, insumos e demais bens importantes para o desenvolvimento de suas atividades.

“Esta medida é mais um importante instrumento para o fortalecimento da economia de setores populares, bem como para o incentivo à geração de trabalho e renda aos grupos sociais vulneráveis”, afirma o governador Flávio Dino, ao destacar a importância do PL.

O Programa Mais Renda foi instituído com o objetivo de favorecer a inclusão socioprodutiva e a redução da vulnerabilidade econômica e social da população em estado de pobreza, bem como dinamizar as atividades econômicas do Estado, promovendo o fortalecimento dos empreendimentos produtivos individuais.

Para alcance desses objetivos, o Mais Renda autoriza o desenvolvimento de ações destinadas à capacitação e qualificação técnica dos beneficiários, à aquisição e doação de equipamentos e insumos, à qualificação e intermediação do trabalhador autônomo, à promoção de assistência técnica para atividades não agrícolas, bem como à promoção, estímulo e apoio às ações de oferta de crédito. 

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