Corregedor da Justiça destaca papel da advocacia no aprimoramento do Judiciário

 
A convite do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o corregedor-geral da Justiça e presidente do Colégio de Corregedores Gerais da Justiça do Brasil, desembargador Paulo Velten, ministrou a palestra “A Contribuição da Gestão Judicial para a Construção de um Judiciário mais Eficaz”, disponível na plataforma social youtube.

A palestra foi ministrada durante a 15ª sessão extraordinária virtual de posse de cinco membros efetivos que desenvolvem atividades no Maranhão, nesta terça-feira, 3 de agosto - mês em que o IAB comemora 178 anos de atuação no meio jurídico, no sábado (7). A solenidade foi conduzida pela presidente do IAB, Rita Cortez, e o conselheiro federal da OAB, Daniel Blume, saudou os novos associados. 

Em sua explanação, o corregedor maranhense abordou aspectos relacionados à gestão da Justiça de Primeiro Grau, a importância do uso de novas tecnologias e da inteligência artificial e da gestão dos precedentes na administração dos processos, e o papel da Corregedoria Geral da Justiça, do serviço extrajudicial e da advocacia para o aprimoramento do Poder Judiciário e da qualidade da entrega da prestação jurisdicional.

“O Poder Judiciário é um poder do cidadão brasileiro e a advocacia também tem um papel fundamental para o aprimoramento do Poder Judiciário, enquanto instituição integrante do sistema de Justiça”, destacou o desembargador.

AGENDA 2030
O corregedor considerou urgente a tarefa prevista na meta 9 do Judiciário nacional, para o biênio 2020/21, que consiste em integrar a Agenda 2030 da ONU ao Poder Judiciário. Para isso, o tribunal deve realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável. 

Enfatizou ser necessário investir em um Poder Judiciário menos congestionado, mais ágil, cooperativo, capaz de prever o tempo de resposta a ser dado ao cidadão e planejar a entrega da prestação jurisdicional. “Um passo importante que temos que dar, com o Novo Código de Processo Civil, é trabalharmos com a ideia de termos um tempo para resposta”, disse. 

O desembargador chamou a atenção dos advogados para a sobrecarga da Justiça de primeira instância, que concentra mais de 77 milhões de processos em tramitação, segundo dados do Relatório “Justiça em Números” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

ATENÇÃO AO PRIMEIRO GRAU
Paulo Velten informou sobre a Resolução 194/2014, do CNJ, que orienta a dar atenção prioritária à Justiça do Primeiro Grau, apoiando  e estimulando as administrações dos tribunais nas ações de equalização da força de trabalho e na alocação de recursos na área de infraestrutura e tecnologia, incrementando o esforço de digitalização integral dos processos físicos e a introdução de instrumentos de inteligência artificial, visando ao aprimoramento dos serviços e redução do tempo de resposta e do estoque de processos.

Para o corregedor, a pandemia traz oportunidades de mudança e evolução quanto ao uso da tecnologia na auto-administração da Justiça. “Os nossos juízes precisam introduzir instrumentos de gestão baseados em desempenho, em resultados, em boa governança, em responsabilidade e accountability – o dever de prestação de contas. Precisam, com auxílio dos advogados, se convencerem que a gestão judicial é, sim, sua atribuição”, pontuou, referindo-se não apenas a gestão administrativa da unidade de trabalho, mas a gestão decisional, referente aos processos.

Dentre os instrumentos da gestão processual, o desembargador mencionou a importância da contribuição da advocacia com o sistema brasileiro de precedentes qualificados, de modo a identificar e solucionar demandas repetitivas de grande repercussão social. “Essa é uma contribuição que a advocacia precisa dar, precisa contribuir para o sistema de precedentes qualificados. Em boa medida, (a advocacia) já tem dado essa contribuição”, concluiu.