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28/07/2021 às 19h29min - Atualizada em 28/07/2021 às 19h29min

TCE-MA realiza live sobre o Sistema de Informações para o Controle

Fonte: TCE
Foto: Divulgação
 
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) realizará nesta quinta-feira (29), a partir das 11h, no canal da Escola Superior de Controle Externo do TCE (Escex) no YouTube, a live “Resultados do Sinc”.

Organizado pela secretaria de fiscalização do TCE (Sefis) e pela secretaria de tecnologia e inovação (Setin), o evento tem como finalidade aprofundar o diálogo com os fiscalizados, esclarecendo suas principais dúvidas de maneira a consolidar a cultura do envio das informações solicitadas ao Sistema de Informações e Controle (Sinc), na forma e nos prazos definidos pela norma do TCE.

O Sinc é mais uma das ferramentas digitais criadas pelo TCE para aprimorar a fiscalização da aplicação dos recursos públicos. A plataforma reúne dados sobre gestão orçamentária, financeira e patrimonial, que devem ser alimentados por prefeitos e presidentes de câmaras municipais, em até trinta dias após o encerramento de cada bimestre civil, tendo como base as informações do Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle (Siafic).

Levantamento realizado pela Sefis e pela Setin identificou que um elevado número de prefeitos e presidentes de câmaras municipais não estão enviando ao órgão de controle externo as informações gerenciais que devem alimentar o Sinc. A ausência de encaminhamento das informações solicitadas pelo Sinc impacta negativamente a eficácia do controle externo, uma vez que prejudica a análise dos demonstrativos fiscais contantes do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

Sem a avaliação dos demonstrativos fiscais pelos auditores do TCE, etapa essencial do processo de análise das prestações de contas, os municípios que incorrem nessa situação não terão acesso à certificação do TCE sobre os critérios e condições para a celebração de transferências voluntárias (convênios), bem como a realização de outras operações de crédito.

Um dos efeitos esperados com a realização da live é a elevação dos números relativos ao envio de dados ao Sinc, dentro das normas e dos prazos estabelecidos pelo sistema.

O presidente do TCE, conselheiro Washington Oliveira, reconheceu a importância da realização da live sobre o Sinc, ressaltando que a sua ocorrência faz parte das ações de caráter pedagógico que são rotineiramente desenvolvidas pela Corte de Contas maranhense, tendo por finalidade transmitir as orientações necessárias para que os gestores públicos cumpram de forma adequada seu dever constitucional de prestar contas. “Atuamos de maneira incisiva na orientação de nossos fiscalizados. A transmissão de conhecimentos e saberes tendo como objetivo estimular o cumprimento da legislação e o surgimento de boas práticas contribuem para que seja alcançada, de modo concreto, a efetividade do controle externo. Trabalhamos nesse sentido com ampla participação dos cidadãos e dos fiscalizados”, destacou Washington Oliveira.

O conselheiro Washington Oliveira confirmou presença na abertura da live “Resultados do Sinc”, que acontecerá às 11h, no canal da Escola Superior de Controle Externo do TCE no YouTube.

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