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28/07/2021 às 19h08min - Atualizada em 28/07/2021 às 19h08min

Para evitar afastamento remunerado, vereadores são mantidos no cargo

Sidney Rodrigues
ASSIMP
Em sessão extraordinária, Câmara decidiu pelo não afastamento de vereadores. O plenário entende que não pode haver dois salários para um mesmo mandato (titular e suplente) - Foto: Sidney Rodrigues
 
Na manhã desta quarta, 28, aconteceu Sessão Extraordinária na Câmara Municipal de Imperatriz, que foi convocada para decidir sobre ação judicial que pede o afastamento dos parlamentares Antônio Silva Pimentel, Zesiel Riberio da Silva e Manoel Conceição de Almeida (Bebé Taxista) por um período de 90 dias do cargo de vereador. A convocação é prevista pela Constituição Federal e exige a presença de todos os parlamentares. 

Logo após leitura do relatório do Ministério Público, o vereador Joao Silva solicitou a interrupção da sessão por 10 minutos e na sequência a discussão foi retomada. Todos os vereadores compareceram e dando prosseguimento, houve única decisão relacionada ao processo judicial. 

Foi aberta a fala aos vereadores para discorrerem, onde Adhemar Freitas Jr e Fábio Hernandez contextualizaram o tema e destacaram que todos tem o direito ao contraditório, principalmente por estarem passando por fase de investigação, mas não foram condenados a nada, nem defesa existiu.  

 “Haverá espaço e tempo para as defesas e cada um mostrará suas razões, mas o mandato parlamentar é uma representação da democracia e deve ser resguardado”, afirmou Adhemar. 

 Os vereadores deixaram claro que mantém o compromisso de transparência e apoio aos trabalhos do MP e consideram corretíssimo o trabalho da justiça, porém chamam a atenção para o julgamento antecipado de alguns setores que chegaram a confundir o pedido do MP com uma sentença final. São contrários ao pedido de afastamento, principalmente por que a Câmara não pode dar posse a suplentes e pagar salários aos afastados. A recomendação era afastá-los e manter as remunerações, o que a grande maioria não concordou. 

Ao final das falas, o presidente Alberto Sousa frisou que o momento é difícil, mas que todos estão através de suas consciências fazendo o que acham melhor, praticando aquilo que é justo.
 
 “Na gestão pública estamos todos sujeitos aos órgãos de controle e é caminhando com transparência com o Ministério Público, Tribunal de contas, judiciário, com um ambiente independente e de harmonia, que precisamos dar resposta a sociedade, no trabalho de vereador, dando satisfação a quem depositou o voto na urna. Não podemos buscar atalhos e assim deve ser em tudo que é público, seguindo o caminho correto.  

Tudo que é recomendado pelo MP está sendo seguido de acordo com as orientações.  

Não estamos julgando ou condenando nada, devemos ter bom senso, respeitando a justiça.  

Não podemos ser guiados por juízes de redes sociais, que matam pessoas e reputações”, disse.  

 O NÃO, era pela continuidade e o SIM, pelo afastamento. 

Com maioria dos votos, foi decidido pelo não afastamento dos vereadores, pelo entendimento jurídico que não pode haver afastamento com remuneração, como foi pedido pelo MP. 

O mandato dos três vereadores continua, mas o acesso à Câmara está proibido, atendendo a decisão judicial.
 

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