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12/07/2021 às 19h57min - Atualizada em 12/07/2021 às 19h57min

Prefeitura e Crea-MA realizam tratativas de Cooperação Técnica

Objetivo e desenvolver ações conjuntas de fiscalização de obras irregulares

Léo Costa
Ascom/PMI
Seplu e Crea-Ma durante as tratativas de Cooperação Técnica - Foto: Léo Costa
 
A Prefeitura, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano, Seplu, e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão, Crea-MA, iniciam tratativa de Cooperação Técnica para fiscalização integrada de obras residenciais e comerciais na área urbana da cidade. Estiveram presentes o titular da Seplu, Alessandro Pereira Silva, o superintendente de Fiscalização do Crea-MA, engenheiro mecânico Wesley Assis, o inspetor chefe do Crea em Imperatriz, engenheiro Gustavo Duarte Brandão, entre outros membros da unidade local do órgão.

“Tivemos as primeiras tratativas sobre o processo de cooperação que prevê mecanismos de ação conjunta institucional nas áreas de fiscalização e troca de informações. Nesse sentido, estamos alinhando propostas e trabalhos e que isso se reverta em benefício para a cidade, como nos determina o prefeito Assis Ramos”, explicou Alessandro Pereira.

O superintendente de fiscalização do Crea-MA, Wesley Assis, destacou a importância de uma parceria entre o órgão e o governo municipal no combate às irregularidade de obras.

“A parceria é para que possamos coibir obras irregulares em todos os sentidos, inclusive no que desrespeito à falta de um profissional da área de engenharia, a ausência do registro de Anotação de Responsabilidade Técnica, ART, e em relação os documentos que devem ser emitidos pela Prefeitura, através da Seplu, dentre os quais o alvará de construção, que é documento obrigatório”, destacou Wesley Assis.

Segundo o inspetor chefe do Crea em Imperatriz, engenheiro Gustavo Duarte Brandão, o objetivo é “ter uma maior aproximação, poder compartilhar as fiscalizações e outras ações que possam envolver o órgão e a Prefeitura”, enfatizou Gustavo Duarte.

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão – Crea-MA é entidade autárquica de fiscalização do exercício e das atividades profissionais dotada de personalidade jurídica de direito público, constituindo serviço público federal, vinculada ao Conselho Federal  de Engenharia e Agronomia/Confea, com sede e foro na cidade de São Luís e jurisdição no Estado do Maranhão, instituída pela Resolução nº 216, de 28 de junho de 1973, na forma estabelecida pelo Decreto Federal nº 23.569, de 11 de dezembro de 1993.

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