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08/07/2021 às 19h18min - Atualizada em 08/07/2021 às 19h18min

CELERIDADE - Corregedoria atuará em unidades com processos parados há mais de 100 dias

Helena Barbosa
Asscom CGJ
O programa prevê ações em apoio às unidades deficitárias - Foto: Divulgação
 
A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) lançou o “Programa de Acompanhamento das Unidades de Primeiro Grau”, para auxiliar varas, juizados e turmas recursais com dificuldade em julgar mais processos que os distribuídos e os processos mais antigos em tramitação, conforme as metas 1 e 2 do Judiciário nacional.

Serão realizadas ações para orientar e apoiar as unidades pendentes no alcance dessas metas ou com excesso de prazo de conclusão de processos, onde existem mais de 400 processos sem movimentação por mais de 100 dias. 

Segundo informações da coordenadoria de planejamento e aprimoramento da Justiça de primeiro grau da CGJ-MA, 72 unidades com indicadores deficitários foram selecionadas para receber as primeiras ações do programa. 

As unidades foram classificadas em quatro grupos, conforme a situação dos processos do acervo: “crítico” (2); “acompanhamento” (2); “atenção” (47) e “controle” (21). Conforme a análise da situação dos processos em relação ao cumprimento das metas nacionais de desempenho, foi definido um plano de ação estratégicas a serem implementadas, para alcançar as metas.

PLANO DE AÇÃO
Dentre as atividades previstas nos planos de ação, a Corregedoria irá prestar assessoria virtual, realizar diagnósticos, promover reuniões de orientação com juízes e servidores, oferecer treinamentos, implementar gestão de processos na secretaria judicial e monitorar o desempenho das unidades, além de outras atividades necessárias. 

Atualmente, a estrutura da Justiça estadual maranhense conta com 109 comarcas em funcionamento em todo o Estado, 244 varas instaladas, 33 juizados especiais e nove turmas recursais.

Para o juiz José Nilo Ribeiro, coordenador do planejamento estratégico da CGJ-MA, o programa constitui uma ferramenta útil para avaliar o desempenho dessas unidades judiciais. “Auxiliará a Corregedoria no desenvolvimento de estratégias, de acordo com as respectivas especificidades, conferindo o tratamento mais adequado, de acordo com cada situação”, explicou.

CRITÉRIOS
Conforme os critérios adotados, foram incluídas no programa varas que não atingiram as metas 1 e 2, nos últimos 3 anos; com 200 processos conclusos há mais de 100 dias, nos últimos 3 anos; e mais de 400 sem movimentação há mais de 100 dias, nos últimos 3 anos. Nesses dois últimos critérios, em datas pré-estabelecidas.

Ficaram de fora da seleção as varas instaladas há menos de três anos; em que o juiz titular tenha sido afastado por mais de 12 meses nos últimos três anos; que esteja vagas ou com juiz titular afastado ou, ainda, que tenha ocorrido mudança na indicação do substituto, por mais de 6 meses.

O programa engloba métodos de acompanhamento, apoio e intervenção; parâmetros para acompanhamento dos processos conclusos e aguardando movimentação há mais de 100 dias; aplicação de ferramentas de gestão e tecnologia - como os sistemas PJe e Termojuris - e acompanhamento sistemático dos resultados alcançados. 

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