Judiciário reafirma compromisso de combate à discriminação e respeito à diversidade

 
O compromisso do Judiciário maranhense de promover o combate à discriminação em todos os âmbitos e vencer o desafio da desigualdade foi reafirmado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Lourival Serejo, na mesa virtual de abertura do 1º Seminário Estadual de Diversidade e Antidiscriminação do TJMA, nesta terça-feira (6). Presidida pelo juiz Marco Adriano Fonsêca, coordenador do Comitê de Diversidade, a solenidade reuniu integrantes do sistema de Justiça, representantes do Legislativo e Executivo municipais, educadores, estudantes e lideranças de instituições públicas, privadas e movimentos sociais. 

O desembargador disse que o objetivo do encontro se alinha ao eixo da sua gestão, que prioriza a democratização do acesso à justiça. Para o presidente, já não é mais possível assistir, de braços cruzados, o processo de discriminação se avolumar e expandir na sociedade. “Esse seminário é um marco que muito nos orgulha. A criação do Comitê de Diversidade corresponde a nossa expectativa de ver efetivado o dever de combater a discriminação em todos os sentidos”, enfatizou.

RESISTÊNCIA
Citando trechos do Discurso Sobre a Negritude, do poeta senegalês Aimé Cesaire, o magistrado destacou a disposição de apoiar e promover o acesso à justiça para as minorias que sofrem opressão, exclusão imposta, discriminação profunda. “Essas devem ser reconhecidas como comunidades de resistência contínua, luta tenaz pela liberdade e de propagação da esperança de que vamos conseguir o que almejamos. Estamos reunidos aqui para alimentar essa certeza”, concluiu.

O webinário marca o primeiro ano de instalação do Comitê de Diversidade e prossegue nas tardes desta quarta (7) e quinta-feira (8), com transmissão ao vivo pelo canal EAD ESMAM no YouTube. Participam palestrantes que são referências na defesa dos direitos humanos, identificação e combate à discriminação, preconceito e outras expressões de desigualdade. Serão abordados o enfrentamento ao racismo, LGBTfobia, etarismo e capacitismo, em consonância com os objetivos da Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável (ODS).

VEJA A PROGRAMAÇÃO COMPLETA
DESAFIO DA MAGISTRATURA
Para o corregedor-geral de Justiça, desembargador Paulo Velten Pereira, o tema da diversidade está conectado à missão dos juízes do século XXI, que devem estar preparados para os desafios da modernidade e da complexidade das mudanças sociais, “Os que são vocacionados pela magistratura, precisam ter apreço e esperança no ser humano, compreendendo com tolerância toda a sua complexidade”, reforçou.

O diretor da ESMAM, desembargador Jorge Figueiredo, destacou a importância do evento para promoção da justiça social. “O Judiciário deve estar cada vez mais afinado com essas temáticas, visto que estão cada vez mais presentes nas lides que chegam à Justiça e exigem tratamento adequado e em consonância com os princípios de justiça social, leis, políticas públicas e uma variedade de Pactos, Declarações e Convenções internacionais que tratam dos direitos desses grupos, como veremos nesses dias”, ressaltou.

DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA
A conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Flávia Pessoa fez a palestra de abertura. Presidente da Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários e membro do Observatório dos Direitos Humanos no Poder Judiciário, a magistrada enalteceu a iniciativa do TJMA, ao instituir um comitê que integra políticas de combate à discriminação e o respeito à diversidade.  Ela falou sobre as ações do CNJ alinhadas à Agenda 2030 e aos Objetivos de Desenvolvimento Social (ODS) da ONU para a democratização do acesso à Justiça, reconhecendo as diversidades da população e promovendo a equidade.

As resoluções que instituíram cotas raciais nos concursos de ingresso à magistratura, desburocratizaram a mudança de gênero e adoção do nome social em certidões de registro civil, reconheceram o direito a casamento entre pessoas do mesmo sexo, criaram procedimentos especiais para indígenas responderem à justiça criminal, políticas de combate à violência doméstica contra a mulher foram alguns exemplos da defesa do CNJ aos grupos mais vulneráveis na sociedade brasileira, dentro dos limites de suas atribuições constitucionais.

Flávia Pessoa também descreveu ações recentes que visam à instituição do Formulário de Risco para apuração de violência contra pessoas do grupo LGBTQIA+, e o projeto-piloto para coleta de depoimento especial de crianças de comunidades tradicionais, como as indígenas.

SITE DA DIVERSIDADE
Durante o evento foi feita a apresentação e lançamento do Site do Comitê de Diversidade do TJMA, plataforma de suporte e disseminação das ações e projetos relacionados ao órgão, disponível no Portal do TJMA.