Ministério Público aciona justiça após Araguaína reduzir horário de vacinação até o início de agosto

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou, na última sexta-feira (2), Ação Civil Pública requerendo que o município de Araguaína adote providências em caráter imediato para garantir o funcionamento dos postos de vacinação contra Covid-19 em período integral, inclusive nas segundas e sextas-feiras e nos finais de semana, a fim de evitar que a população fique desassistida. 

A ação foi proposta pela promotora de justiça Bartira Silva Quinteiro em virtude do Decreto Municipal nº 058/21, publicado em 29 de junho de 2021, o qual estabelece que no período de 02 de julho a 02 de agosto, o horário de expediente na Prefeitura de Araguaína será diferenciado, funcionando em horário reduzido nas segundas-feiras (das 13h às 18h) e nas sextas-feiras (das 08h00 às 13h00). 

No primeiro dia de novo horário, nesta segunda-feira (5), foi registrada aglomeração na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro São João, que ensejou o MPTO a peticionar reiterando a apreciação do pedido de tutela de urgência da ação.

A promotora de Justiça argumenta que o novo horário de funcionamento acaba por prejudicar sobremaneira a vacinação contra covid-19, pois ocasiona a descontinuidade na prestação do serviço essencial de saúde e poderá ocasionar aglomerações e lotação dos postos. 

A situação chegou ao conhecimento do Ministério Público devido às várias denúncias relatando que caminhoneiros, idosos, que se deslocaram da zona rural para se vacinar, bem como a população em geral, mas se depararam com os postos de vacinação contra covid-19 fechados na tarde da última sexta-feira. 

É inadmissível que diante da situação pandêmica atual, com mais de quinhentas mil mortes no país e mais de quatrocentos e setenta mortes em Araguaína, a população local, que tanto anseia pelo avanço da vacinação, fique desassistida em razão da redução do horário de funcionamento dos postos de vacinação contra covid-19”, reforçou Bartira Quinteiro. 

A Secretaria Municipal de Saúde justifica que a interrupção da vacinação em virtude dos novos horários de atendimento deu-se em razão do funcionamento atípico dos serviços no mês de julho e da ausência de procura das pessoas pela vacinação no referido período.

“A vacinação contra covid-19 durante o período pandêmico é serviço de saúde essencial que, por sua natureza, não pode ser paralisado, descontinuado ou interrompido, não havendo no momento nenhuma razão que justifique a redução do período de vacinação neste município ou a paralisação, principalmente em dias úteis, considerando o cenário de constante lotação dos leitos clínicos e de UTI”, destacou a promotora de justiça.

Dessa forma, a ação requer que a justiça determine ao prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, a adoção de providência, em caráter imediato, para garantir o funcionamento dos postos de vacinação contra a covid-19, em período integral, durante a semana e nos fins de semana.

Além disso, requer que no prazo de três dias o gestor apresente o plano de funcionamento dos postos de vacinação contra covid-19 para o mês de julho deste ano.

Em caso de descumprimento da medida judicial, será fixada multa diária na base de R$ 10.000,00. 

O QUE DIZ A PREFEITURA?
“A Prefeitura de Araguaína informa que a vacinação contra a covid-19 segue sendo realizada em 17 UBS (unidades básicas de saúde) e no Ginásio Poliesportivo Pedro Quaresma, na Via Lago, todos os dias úteis da semana. Destaca ainda que alcançou a meta de vacinal da maioria dos grupos prioritários da covid-19 e segue ampliando paras novas faixas etárias.

Comunica ainda que as UBS que estão fazendo a vacinação não funcionarão em horário corrido às segundas e sextas-feiras, como estabelecido no Decreto nº 058/21, atendendo no horário anterior ao decreto”.