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24/06/2021 às 19h06min - Atualizada em 24/06/2021 às 19h06min

Lançado projeto de valorização da ética empresarial

CCOM-MPMA
Projeto vai incentivar empresas a implantar programas de integridade - Foto: Divulgação
 
Lançado, na manhã desta quinta-feira, 24, o projeto “Ética e Integridade Empresarial na Prevenção da Corrupção”, idealizado pelo Ministério Público do Maranhão e pelo Sebrae/MA, com parceria da Controladoria Geral da União (CGU) e da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).

O objetivo do projeto é incentivar as empresas maranhenses a implantar e/ou aperfeiçoar Programas de Integridade (compliance), visando à prevenção da corrupção e à valorização de condutas éticas nas relações com o poder público, com o setor privado e até como os clientes em geral.

A ideia também vai permitir a construção de um ambiente empresarial saudável, valorizando a livre concorrência e incentivando uma competição corporativa mais justa e a minimização dos riscos de as empresas sofrerem sanções pelo poder público por não cumprimento de leis e normas.

O idealizador e coordenador do projeto, promotor de justiça Marco Aurélio Batista Barros, falou sobre a Lei anticorrupção, que trouxe a previsão legal de punição a empresas envolvidas em casos de corrupção e dos incentivos recentes para que sejam adotadas regras de compliance nas organizações.

De acordo com o promotor de justiça, o Ministério Público tem um importante papel de fomento das ações de integridade, em uma atuação proativa, pois elas são instrumentos importantes de combate à corrupção e à improbidade administrativa. Além disso, essas ações trarão benefícios às empresas como aumento de credibilidade, maior eficiência e geração de economia interna com aumento de lucratividade.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAOp-ProAd), Nahyma Ribeiro Abas, observou que a atuação preventiva do projeto “Ética e Integridade Empresarial na Prevenção da Corrupção” se alinha a outras iniciativas que vem sendo desenvolvidas pelo MPMA e ressaltou a importância da parceria com o Sebrae/MA na pulverização das ações por todo o estado.

Para a promotora de justiça, o trabalho preventivo é mais econômico para os cofres públicos do que a tentativa de recuperação de recursos desviados. Ela chamou a atenção, ainda, para o fato de que corrupção na esfera pública está diretamente ligada à interação com organizações privadas.

Representando a Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESMP), a promotora de justiça Ana Luiza Almeida Ferro afirmou que a corrupção mina os pilares da democracia, o que justifica a necessidade de que haja transparência nas relações comerciais com o setor público. Colocando a ESMP à disposição do projeto, a promotora de justiça parabenizou as organizações parceiras e ressaltou a importância do trabalho preventivo.

EXPERIÊNCIAS
O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/MA, Raimundo Coelho de Sousa, afirmou que este é um importante projeto para o fomento da ética e da justiça no Maranhão. Raimundo de Sousa falou sobre o trabalho de compliance desenvolvido pelo Sebrae, iniciado há cinco anos e destacou a necessidade de transparência nas gestões.

Segundo ele, o Sebrae tem a missão de difundir o empreendedorismo, sempre levando em conta a preocupação com a integridade. “É preciso muita dedicação e paciência para alcançar uma mudança de cultura”, observou.
O diretor da Emap, Ted Lago, também falou sobre o projeto de integridade desenvolvido no Porto do Itaqui, iniciado em 2015.

Além da estrutura interna, o objetivo da organização foi que essa mudança de cultura da empresa tivesse reflexo no mercado. De acordo com Lago, apesar do foco educativo e preventivo, o sistema de compliance também tem funções de investigação e punição, quando necessário. Ele ressaltou, ainda, que além da corrupção, são focos situações de assédio sexual e moral.

A superintendente da Controladoria Geral da União (CGU) no Maranhão, Leilane Moreira Silva, afirmou que o órgão já trabalha em parceria com o Sebrae em dois outros projetos de fomento da ética e integridade no setor privado. Ela destacou, ainda, que o órgão tem trabalhado junto às instituições federais no estado no processo de construção desse tipo de iniciativa.

De acordo com Leilane Silva, todos os órgãos da administração federal no Maranhão já construíram os seus projetos. Alguns deles estão em processo de análise, enquanto outros já estão sendo implementados.

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, ressaltou que o Ministério Público tem a obrigação de cuidar do patrimônio público e que, por isso, desde o início de sua gestão à frente da instituição acolheu a proposta de um projeto que fomentasse a construção de condutas éticas e de integridade no Maranhão. Para Nicolau, essa atuação preventiva é um instrumento efetivo de fortalecimento da economia maranhense e de modernização das empresas do estado.

“Além do aspecto da legalidade, temos o objetivo de construir mentalidades alinhadas aos valores e princípios da integridade. Essa é uma realidade sem volta. É o caminho para maior lucratividade, produção de riqueza nacional e maior distribuição de renda”, afirmou.

CURSO
O material do projeto “Ética e Integridade Empresarial na Prevenção da Corrupção” será disponibilizado de forma gratuita no ambiente virtual da ESMP, e consiste em cartilhas, podcasts e, especialmente, em um Curso EAD, ministrado pelo professor Gilberto Socoloski, que é analista técnico do Sebrae/Nacional.

Os podcasts apresentam os pilares do compliance e foram gravados por membros do Ministério Público do Maranhão e Federal, auditores da Controladoria-Geral da União (CGU), advogados e técnicos do Sebrae/MA e da Empresa Maranhense de Administração de Portuária (Emap).

Durante a solenidade de lançamento do projeto, a pedagoga Aline Nogueira, da ESMP, apresentou o sistema e mostrou o passo a passo para que os interessados participem do curso. No ambiente virtual, estão disponibilizadas 10 videoaulas, além de material didático. Há, também, a possibilidade de interação com o professor para a dissolução de dúvidas sobre os conteúdos.

RECOMENDAÇÃO
Ainda durante a solenidade, o procurador-geral de justiça assinou a Recomendação n° 07/2021, que “recomenda aos promotores de justiça, com atuação na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa que tomem as providências necessárias para incentivar a implementação de Programas de Integridade em pessoas jurídicas que firmem relação contratual, de qualquer natureza, com a Administração Pública municipal, e para que atuem no sentido de que seja garantido, nas contratações públicas da administração direta e indireta, autárquica e fundacional municipal, a concessão de tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte”.

Além da difusão do projeto, o documento orienta que os promotores de justiça que encaminhem Recomendações aos prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais e vereadores, acompanhadas de minuta de projeto de lei, “visando a implementação de Programas de Integridade em pessoas jurídicas que firmem relação contratual de qualquer natureza com a administração pública municipal, em todas as esferas de poder, com solicitação de que tomem as providências necessárias, no prazo de 60 (sessenta) dias”.

PALESTRA
Coube ao analista técnico do Sebrae nacional e responsável pela elaboração do material do curso, Gilberto Sokoloski, a palestra de lançamento do projeto “Ética e Integridade Empresarial na Prevenção da Corrupção”. Sokoloski abordou conceitos como o de ética – inclusive empresarial - e de esferas moral e civil.

O palestrante também falou sobre os “custos da corrupção”: ela impede o crescimento econômico, mina valores democráticos, é anticompetitiva, aumenta os custos e traz incertezas às transações comerciais.

Sokoloski trouxe, ainda, um resgate sobre a legislação anticorrupção no mundo (desde 1972, nos Estados Unidos) e deu dicas para proteção das empresas como ter código de ética e ministrar cursos e treinamentos sobre ele às suas equipes; ter registros contábeis confiáveis; criar mecanismos de controle e aplicar efetivamente as regras, além de estar em constante atualização. 

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