MPMA realiza seminário sobre controle externo da atividade policial

 
Com o objetivo de discutir os desafios acerca do controle externo da atividade policial, o Ministério Público do Maranhão, por meio da sua Escola Superior, realizou, na manhã desta terça-feira, 15, um seminário virtual sobre a temática. A atividade também discutiu o texto referente à revogação das Verificações Preliminares de Informações. A abertura da atividade contou com a presença do procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau. 

O coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Marco Aurélio Ramos Fonseca, iniciou o debate destacando que o exercício do controle externo da atividade policial é importante para o desempenho dos profissionais da área. “O tema que discutiremos refere-se a uma garantia para o exercício das atividades dos operadores do sistema policial”, afirmou.

Também participaram do webinário as promotoras de justiça auxiliares da ESMP Elyjeane Alves de Carvalho e Ana Luiza Almeida Ferro, bem como os promotores de justiça Fernando Antônio Berniz Aragão (da comarca de Timon) e Thiago André Pierobom de Ávila (do Ministério Público do Distrito Federal).

Ana Luiza Almeida Ferro falou sobre a importância da atividade como um meio de ofertar, à comunidade jurídica e aos demais interessados no tema, um curso sobre os desafios enfrentados pelo Ministério Público. “Estamos promovendo um debate sobre uma das funções do Ministério Público que foi consagrada na Constituição Federal”, disse a promotora de justiça.

Fernando Berniz Aragão destacou a relevância do debate para todos os envolvidos nas atividades ministeriais. “O tema escolhido para este webinário se constitui um assunto fundamental para todos aqueles que atuam na atividade fim do Ministério Público”, ressaltou.

PALESTRANTE
Em sua exposição, o promotor de justiça do MPDF falou sobre o papel da polícia para o Estado Democrático de Direito. Ao destacar a importância da atividade policial, ele também ressaltou que tem sido observado, em vários países, um fenômeno referente a desvios da atuação policial como violência, corrupção e fraudes processuais.

Segundo o palestrante, o uso da força, a exposição a situações problemáticas e baixa visibilidade da atividade policial são fatores que levam a experiências partilhadas pelos policiais, gerando uma cultura policial. “Apesar de partilharem experiências semelhantes, a cultura policial ocorre de modo diferente, dependendo da área em que o policial está inserido. Por exemplo, a cultura da polícia civil é diferente da polícia militar”.

Thiago Pierobom de Ávila falou sobre estudos que apontam para uma progressão de desvios policiais quando a cultura da área não é devidamente controlada. De acordo com ele, em geral os desvios começam com o abuso do uso da força. “Os graves problemas identificados têm origem na mesma fonte: a ausência de controle daquilo que é pequeno”, disse o palestrante.

Sobre a atuação do Ministério Público no controle da atividade policial, o promotor de justiça ressaltou que ela tem uma ligação direta com o Estado Democrático de Direito, que prevê como garantias para o cidadão os direitos fundamentais, legalidade, separação de poderes, proteção jurídica e responsabilização dos agentes públicos.

Conforme Pierobom, o Ministério Público participa da investigação criminal como órgão supervisor da eficiência e eventuais ilegalidades do processo investigatório, atuando, assim, como titular da persecução penal. 

De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993, o Ministério Público da União deverá realizar esse controle tendo em vista a preservação da ordem pública, a prevenção e a correção de ilegalidade ou abuso de poder e a indisponibilidade da persecução penal. 

Ainda segundo o palestrante, o Ministério Público, juntamente com Ouvidorias e juízes, pode realizar o controle jurídico na fiscalização da atividade policial. A fiscalização ainda pode ser realizada no âmbito político pelo Legislativo e Executivo; e a nível social, exercido por Organizações Não Governamentais, Ordem dos Advogados do Brasil, conselhos de segurança comunitários, instituições internacionais e universidades.