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31/05/2021 às 19h18min - Atualizada em 31/05/2021 às 19h18min

Projeto do deputado federal Josivaldo cria programa de emprego e renda

Da Assessoria
Deputado federal Josivaldo JP: abrir vagas para pessoas residentes no município - Foto: Divulgação
O deputado federal Josivaldo JP (PODEMOS/MA) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1867/2021, que cria, para municípios, o Programa de Incentivo ao Emprego - PROMIE, com o objetivo de promover a inserção de cidadãos locais, que nunca trabalharam na formalidade, no mercado de trabalho. “Este nosso projeto prevê que o Programa de Incentivo ao Emprego seja instituído em municípios em que as prefeituras contratam empresas para realização de obras ou serviços, cuja fonte de recursos provenha no todo ou em parte de recursos repassados pela União, como convênios ou emendas parlamentares. Assim, a empresa que vencer uma licitação, por exemplo, para uma obra de pavimentação no município, que seja paga com recursos transferidos do governo federal, deverá abrir vagas para pessoas residentes nesse município e que nunca trabalharam formalmente. Será o primeiro emprego formal da pessoa, o que também é um incentivo ao Programa Menor Aprendiz”, explicou o deputado Josivaldo JP. 

No texto do projeto de lei está especificado que as empresas contratadas para realizar obras ou serviços "se comprometerão, se for o caso de aumento de vagas de ma~o de obra em seus quadros de funciona´rios pelo avenc¸ado com a municipalidade, a contratar uma ma~o de obra de 50% (cinquenta por cento) do total a ser aumentado, de trabalhadores residentes na cidade em que os mesmos serão prestados, e desde percentual, devera´ 20% (vinte por cento) ser de pessoas que nunca tiveram empregos formais e regulares em sua CTPS." 

"Muitos trabalhadores continuam empurrados para a informalidade, muitas vezes não por opção própria, mas por não terem como comprovar experiência em emprego anterior, mesmo tendo capacidade e conhecimento para serem contratados. Além de estabelecer o percentual obrigatório para contratação de mão de obra local, queremos incentivar as empresas que tenham contratos pagos com recursos públicos a darem o primeiro emprego formal desses cidadãos. É garantia de renda para eles, por um tempo determinado", esclareceu o deputado da região tocantina. 

Todos os municípios executam obras ou contratam empresas prestadoras de serviço com recursos federais. O projeto do deputado federal Josivaldo JP, se aprovado na Câmara e no Senado, dará um fomento aos índices de empregabilidade em todas as cidades do Brasil, desde as metrópoles, mas principalmente nos pequenos municípios, onde mais falta emprego formal para a população local. A íntegra do projeto está disponível no site da Câmara dos Deputados: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrar integra?codteor=2013375&filename=PL+1867/2021 

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