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28/05/2021 às 19h20min - Atualizada em 28/05/2021 às 19h20min

MPMA solicita medida de proteção a idoso em situação de risco

CCOM-MPMA
Foto: Divulgação
Carolina - O Ministério Público do Maranhão ingressou com uma petição para declarar a situação de risco e solicitar medida de proteção a um idoso no município de Carolina. O pedido foi protocolado na Justiça pelo titular da Promotoria de Justiça de Carolina, Marco Túlio Rodrigues Lopes.

A ação foi motivada após relatório feito pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e do Conselho do Idoso de Carolina. Após denúncias de abandono e negligência, foi constatado que o idoso, de 67 anos, passava por necessidades e precisava pedir comida na vizinhança, além de andar pelas ruas sem asseio pessoal, despido, sem orientação, correndo risco de ser atropelado pelos automóveis.

O relatório também aponta que o idoso sofre de transtornos mentais e precisa de medicação controlada diariamente, segundo laudo médico. No entanto, relatos afirmam que o idoso muitas vezes se nega a fazer o tratamento, tendo crises, levando a episódios de insônia, comportamento violento, dentre outros sintomas que acabam por incomodar a vizinhança. O idoso também possui outros problemas de saúde, como hipertensão e diabetes.

Além dos problemas relatados nas denúncias, durante a visita realizada pela equipe do Creas e do Conselho Tutelar, apurou-se que o idoso quebrou as mãos em uma grade de ferro que divide o espaço da sala de estar e do quarto de seu cuidador.

Também há denúncias de má utilização da aposentadoria do idoso, que era bancário e que, devido a vários empréstimos, recebe o valor mensal de R$1.500, bem abaixo do que receberia se não fossem os empréstimos realizados em seu nome. A denúncia é de que o benefício esteja sendo mal utilizado pelos cuidadores, que negaram fazer mau uso da aposentadoria quando foram questionados pelo assunto.

O Conselho e o Creas entraram em contato com um familiar que não mora em Carolina. De acordo com a conversa, o idoso já teve vários problemas afetivos e financeiros e não há interesse por parte da família em assumir os cuidados do senhor.

O idoso se encontra internado em uma clínica psiquiátrica no município de Raposa desde novembro do ano passado. Ele teve alta em janeiro deste ano, porém, ninguém apareceu para recebê-lo. A clínica alerta que não tem caráter de asilo, apenas de recuperação, e que, por isso, necessita que alguém tome os cuidados necessários.

PEDIDOS

O Ministério Público pede que a Justiça declare situação de risco do idoso para que o Município de Carolina providencie cuidado integral, em especial um cuidador para o idoso; acompanhamento por assistente social, adotando medidas assistenciais, se necessário, como cesta básica, aluguel social, busca de parentes para exercer a tutoria e encaminhamento à Secretaria de Saúde para disponibilizar os medicamentos e tratamento que o paciente necessite.

A ação também pede que o caso seja encaminhado ao Departamento de Polícia para instauração de investigação quanto à omissão dos parentes e a utilização da verba recebida mensalmente pelo idoso. O Ministério Público também solicita a realização de estudo social e psicossocial para aferir se o caso é de internação ou apontar pessoa para exercer curadoria /tutoria temporária.

“Não podemos esquecer que os idosos devem ter todos os seus direitos fundamentais assegurados, incluindo-se neste ponto sua integridade física. O Estatuto do Idoso elenca os direitos e garante por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade”, ressalta o promotor de justiça Marco Túlio Lopes. 

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