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21/05/2021 às 16h46min - Atualizada em 21/05/2021 às 16h46min

Sobre o surgimento do Serviço Militar no Brasil

Raimundo Primeiro
“O alistamento militar também pode ser feito pela Internet, sendo necessário o jovem possuir apenas um CPF”, informa o segundo tenente Edilson Araújo - Foto: Divulgação
No Brasil, o Serviço Militar Obrigatório surgiu quando o sistema administrativo adotado era o das Capitanias Hereditárias e buscava permitir a defesa contra os inimigos estrangeiros e índios rebeldes.
Em 9 de setembro de 1542, na Câmara de São Vicente, foi promulgado um “Termo”, organizando uma milícia formada por colonos e índios.

Em 1574, a “Provisão sobre as Ordenanças”, segundo alguns autores, assinalou o início da regulamentação sobre a prestação do Serviço Militar, pois todo cidadão, entre 14 e 60 anos, era obrigado a servir nas Companhias de Ordenanças.

No Império e após a Independência, foi reafirmada a obrigatoriedade do Serviço Militar, na Constituição de 1824. “Artigo 145: todos os brasileiros são obrigados a pegar em armas para sustentar a independência, a integridade do Império e defende-lo de seus inimigos”.

Após 1880, foi estabelecida norma, que perdura até hoje, na qual a admissão em Serviço Público só poderia ser feita se o cidadão provasse ter cumprido as obrigações militares. “Desde aquela época até os dias atuais, o Serviço Militar vem evoluindo e adequando-se às necessidades da Nação”, lembra o segundo tenente Edilson Araújo.

Atualmente, no âmbito do Exército Brasileiro, cabe ao Departamento-Geral do Pessoal (DGP), por meio da Diretoria de Serviço Militar (DSM), atuar como órgão técnico-normativo, ficando responsável por dirigir, orientar, coordenar e controlar todas as atividades relativas ao Serviço Militar e à Mobilização de recursos humanos. No escalão das Forças Armadas, essa atribuição é da Chefia de Logística do Ministério da Defesa.

Estrutura 
 A organização do Sistema de Serviço apresenta, atualmente, 5.738 Juntas de Serviço Militar (JSM), 307 Delegacias de Serviço Militar e 27 Circunscrições de Serviço Militar (CSM) que, por sua vez, estão sendo substituídas por Posto de Recrutamento e Mobilização (PRM), os quais se subordinam a uma das 12 Regiões Militares (RM), além das 197 Repartições Consulares presentes em diversos países.


O QUE É O PRM
O Posto de Recrutamento e Mobilização (PRM) é o órgão regional responsável pela execução e fiscalização do Serviço Militar e Mobilização, vinculado administrativamente ao 50º BIS; subordina técnica, administrativa e operacionalmente a 8ª Região Militar; subordinado técnica e doutrinariamente a Diretoria de Serviço Militar.

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