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17/05/2021 às 21h20min - Atualizada em 17/05/2021 às 21h20min

Justiça manda despejar mais de 100 famílias que lutam pela reforma agrária no Tocantins

A área está em processo de regularização para reforma agrária.

Assessoria
Camponeses do Assentamento Maria Bonita - Foto: Divulgação
Palmeirante (TO) - A Justiça Estadual do Tocantins determinou a reintegração de posse de uma área que faz parte da Gleba Anajá, na Fazenda Navarro, localizada no município de Palmeirante, onde vivem cerca de 100 famílias no Acampamento Maria Bonita.

Os moradores têm apenas uma semana para deixar o local, contudo, eles afirmam que o suposto proprietário não possui posse nem título da terra. A decisão contra os moradores foi proferida pela 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins.

“A terra é da União e tem tudo comprovado. A terra é dividida em lotes e conseguiram essa liminar que será cumprida na próxima terça-feira (18). A liminar é para uma área de 1.087 hectares, mas a terra é de dimensão superior, e com base nessa liminar querem tirar todo mundo”, explicou um morador.

Área pertence à União

Os moradores afirmam que a área pertence à União, o que já teria sido reconhecido pela Justiça Federal em Araguaína, onde tramita uma ação civil pública na qual o Ministério Público Federal (MPF) requer que o Incra conclua o procedimento administrativo para regularização fundiária e reforma agrária da Gleba Anajá, o que ainda não aconteceu. A Justiça acatou o pedido e fixou o prazo de 100 dias para conclusão do processo de reforma agrária.

Na ação, a Justiça Federal também teria reconhecido que diversos lotes da Gleba Anajá ainda não foram titulados a terceiros, inclusive os da área onde estão os moradores do Acampamento Maria Bonita.

A Justiça Federal afirma ainda, na sentença, que os moradores ocupam [apenas] o lote nº 268 da Gleba Anajá, um dos que ainda não foram titulados em favor de terceiros, de acordo com as informações do MPF e do INCRA.

Mesmo assim, o juiz estadual José Roberto Ferreira, de Colinas do Tocantins, acatou pedido formulado pelo fazendeiro Júlio César Eduardo Filho, que diz ser dono da terra, e concedeu liminar determinando a reintegração de posse. No documento o magistrado afirma ‘que não há o ingresso formal do Ministério Público Federal, e que a União deixou de manifestar interesse no feito.’

MPF cita possível interesse da União

Contudo, o procurador da República Thales Cavalcante Coelho, do MPF em Araguaína, encaminhou ofício à 2ª Vara Cível de Colinas, no dia 5 de maio de 2021, informando a possível existência da interesse da União no caso, além do iminente risco à saúde e à vida dos moradores do acampamento em razão da possibilidade de contágio em massa da covid-19. Na ocasião, o procurador encaminhou cópia de todos os documentos relativos ao processo de reforma agrária.

Prejuízo irreparável 

O advogado Marcos Arruda Espíndola, que atua na defesa das famílias, teme prejuízo irreparável aos camponeses, sobretudo neste momento delicado de pandemia do novo coronavírus.

“Os moradores sofrerão terríveis e irreversíveis danos, pois serão obrigados a sair da área que está prestes a ser destinada a eles próprios. Todo o procedimento de regularização fundiária será prejudicado, pois a área está sendo tomada por latifundiário, prejudicando interesses da União e atrapalhando o trabalho do Incra”, diz, citando ainda que mais de 100 famílias ficarão expostas à covid-19, sem terem para onde ir e sem qualquer tipo de amparo.

CNJ

A defesa também já enviou informações ao Conselho Nacional da Justiça (CNJ) para que sejam respeitados os procedimentos que tratam dos cuidados tomados no cumprimento de medidas possessórias em período de pandemia. Segundo o advogado, em nenhum momento os órgãos julgadores se preocuparam com a saúde e exposição dos assentados à covid-19.

No início deste ano, o Conselho Nacional de Justiça aprovou uma recomendação aos juízes de todo o país para que analisem com cautela ações de desocupação coletiva de imóveis urbanos e rurais durante a pandemia. Em especial, quando envolverem populações vulneráveis, os juízes devem respeitar diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que recomenda a suspensão dos despejos como forma de evitar o agravamento da disseminação da covid-19.

Os camponeses moram na área há cerca de 5 anos e sobrevivem da agricultura familiar.

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