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14/05/2021 às 18h12min - Atualizada em 14/05/2021 às 18h12min

Governo do Estado assegura benefícios para moradores de Piquiá de Baixo em Açailândia

Um TAC foi assinado entre o Estado e a Associação Comunitária dos Moradores

Domingos Cezar
O secretário Francisco Gonçalves assina.... - Fotos: Domingos Cezar
A 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia celebrou na manhã desta quinta-feira (13), a assinatura do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), entre o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), e a Associação Comunitária dos Moradores de Piquiá.

A solenidade realizada no Centro Comunitário do reassentamento Piquiá da Conquista, nas proximidades do posto da Polícia Rodoviária Federal, na BR-222 contou com as presenças do titular da SEDIHPOP, Francisco Gonçalves da Conceição, do titular da Secretaria de Estado Extraordinária da Região Tocantina – SEERT, Luiz Carlos Porto.

Presente ainda o vice-Reitor da Uemasul, professor Expedito Barroso; a presidente da Associação Comunitária, Francisca Sousa Silva e sua diretoria, bem como, a promotora de justiça, Sandra Fagundes Garcia, que coordenou o evento. Ela garantiu que, na semana passada, o MP celebrou o TAC entre a Prefeitura Municipal e a Associação Comunitária.

Segundo declara o documento, 318 famílias moradoras no Piquiá de Baixo terão garantidas suas casas em três tipos de acordo com o número de famílias. O coordenador Flávio Schimidt garante que as casas são superiores a 60m2 dotadas de dois quartos, uma sala, cozinha, banheiro e uma lavanderia externa.

De acordo com o TAC o prazo início para reinício das obras é 31 de agosto deste ano com conclusão prevista para 30 de junho de 2022. O Governo do Estado garante neste período a construção de uma escola/creche no valor estimado de R$ 1.300.0,00, uma Praça da Família com quadra esportiva no valor de R$ 1.200.000,00.

Garante, ainda, a construção de uma Unidade Básica de Saúde, em valor estimado de R$ 1.200.000,00 e um mercado no valor de R& 300.000,00. “O governador Flávio Dino garante a execução dessas obras que serão acompanhadas passo a passo, pelo secretário Luiz Carlos Porto, bem como pelas entidades interessadas”, disse Francisco Gonçalves.

Por sua vez, o titular da SEERT enalteceu a luta dos moradores que há anos vem buscando garantir esse direito, assim como o Governo do Estado que vem fazendo sua parte. “Esperamos que todos os órgãos envolvidos também cumpram sua parte para que possamos entregar essas casas no prazo determinado neste PAC”, enfatizou Porto.

Origem

O bairro Piquiá de Baixo começou sua história no início da década de 80 quando moradores começaram a se instalar nas margens da então BR-222 e do rio Piquiá. Na década seguinte iniciou a instalação das indústrias siderúrgicas nas proximidades, causando diversos males aos moradores em função da poluição causada na fabricação do ferro gusa. 

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