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29/08/2020 às 00h00min - Atualizada em 29/08/2020 às 00h00min

Moraes libera tramitação do processo de impeachment de Witzel

Agência Brasil
Governador Wilson Witzel foi afastado do cargo - Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem (28) liberar a tramitação do processo de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Na decisão, Moraes entendeu que não há irregulari-dades no procedimento.   
O ministro derrubou a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que, em julho, concordou com o pedido de suspensão da tramitação do impeachment feito pela defesa do governador e determinou que o procedimento deveria continuar somente após outra comissão ser eleita conforme as regras definidas na liminar.
Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao STF parecer a favor ao rito adotado pela Alerj. Segundo o procurador-geral, Augusto Aras, a formação de uma comissão de for-ma proporcional não seria razoável e poderia resultar em uma composição excessiva de membros e "possivelmente ultrapassando a metade dos membros da própria Casa".
Mais cedo, Witzel foi afastado do cargo por 180 dias em decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O afastamento foi determinado no âmbito da Operação Tris in Idem, um desdobramento da Operação Placebo, que investiga atos de corrupção em contratos públi-cos do governo do Rio de Janeiro.
A investigação aponta que a organização criminosa instalada no governo estadual a partir da eleição de Witzel se divide em três grupos que, sob a liderança de empresários, pagavam vantagens indevidas a agentes públicos. Os grupos teriam loteado as principais secretarias para beneficiar determinadas empresas.
Em pronunciamento nesta sexta-feira (28), Witzel negou o envolvimento em atos de corrupção e afir-mou que seu afastamento não se justifica. Ele disse esperar que a medida seja breve e que recorrerá dentro do prazo previsto, tão logo tome conhecimento do inteiro teor da decisão. 
"Eu não posso fazer um recurso sem analisar o conteúdo em que o ministro se baseou para fazer tais afirmações. Em relação ao meu afastamento, há apenas especulações, que poderia fazer isso ou aqui-lo", disse o governador. 
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