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12/05/2021 às 18h41min - Atualizada em 12/05/2021 às 18h41min

Para 95,4% do setor industrial o licenciamento ambiental é importante para a preservação do meio ambiente

Consulta foi feita pela Confederação Nacional da Indústria

Assessoria FIEMA
CNI e FIEMA consideram licenciamento ambiental importante - Foto: Miguel Ângelo/CNI
  
BRASÍLIA -
A percepção do setor industrial brasileiro com relação ao licenciamento ambiental é de que este é um importante instrumento de gestão ambiental, mas que necessita ser aprimorado para de fato cumprir o seu papel, é o que revela uma consulta feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), para mapear a percepção do setor. 
 
Segundo o levantamento, 84,0% dos representantes da indústria brasileira ouvidos na consulta concordam que o licenciamento ambiental é o instrumento que pode contribuir para melhorar a gestão ambiental de seus empreendimentos. Outro ponto de destaque é que 65,5% dos entrevistados não enxergam o licenciamento ambiental apenas como mais uma forma de arrecadação de tributos pelo Estado.  

Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), Edilson Baldez, o licenciamento ambiental é importante, relevante e necessário, pois consubstancia o princípio consagrado da legislação ambiental brasileira: o da prevenção.  

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (12) o projeto de lei sobre o licenciamento ambiental (PL 3729/04), que define regras gerais a serem seguidas para a emissão de licenças para obras e empreendimentos, como prazos, exigências de relatórios de impacto no meio ambiente, prioridades de análise, vigência da licença e outros. 

Porém, 55,2% dos entrevistados consideram que o licenciamento ambiental, da forma como é feito hoje, não garante proteção ao meio ambiente, o que reforça a percepção do setor sobre a necessidade de aprimoramento desse importante instrumento da política nacional de Meio Ambiente e desenvolvimento econômico. 

A consulta também procurou identificar a percepção do setor em relação ao impacto do atual processo de licenciamento na atividade econômica. Os resultados encontrados se mostram importantes. 47,5% dos respondentes concordam que o atual processo de licenciamento impacta negativamente a atração de investimentos na região de seus empreendimentos.  

Para 37,2% dos entrevistados, ocorre impacto negativo na geração de emprego e renda na área onde a empresa está instalada. Por fim, 56,3% concordam que o licenciamento ambiental atrasa o desenvolvimento econômico da região onde se localizam. 

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