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29/08/2020 às 00h00min - Atualizada em 29/08/2020 às 00h00min

Prefeitura divulga decreto com novas medidas restritivas

Estabelecimentos comerciais voltam a operar com 50% da capacidade e ficam proibidas apresentações musicais aos domingos

Ariel Rocha - Ascom
Prefeitura de Imperatriz tem fiscalizado constantemente o cumprimento das regras do distanciamento social, como distância entre as mesas, a lotação ultrapassando o permitido e outras medidas preventivas - Foto: Assessoria
O decreto nº 95, do dia 27 de agosto, proíbe a realização de apresentações de cantores, bandas, acústicos, DJ´s e artistas locais aos domingos. A nova regra vale para as praias, bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais de entretenimento. Já durante os dias da semana, o funcionamento desses locais não devem exceder o limite das 02:00, horário estabelecido por lei em Imperatriz. 

No atendimento ao cliente, solicita-se preferencialmente a utilização de cardápio digital. Ao que se refere à ocupação dos estabelecimentos comerciais, eles devem funcionar com 50% da sua capacidade. Taxa é medida com base na quantidade de pessoas, tendo como parâmetro os assentos totais disponíveis no local. Os proprietários devem disponibilizar diariamente em local visível para fiscalização as informações sobre a ocupação do estabelecimento, medida em assentos. 

O secretário de Governo, Eduardo Soares, ressalta que as instituições de educação de nível superior do município devem priorizar a modalidade de ensino remota. "Essas instituições devem observar a lotação e a ocupação de suas salas, que também não deve exceder 50% da capacidade máxima. Devem manter a distância mínima de 1,5m entre as carteiras, em  conformidade  com  as  medidas sanitárias  de  prevenção  previstas", comenta. 

Nas competições de vaquejada, está vetada a comercialização de bebidas alcoólicas, realização de shows ou similares e a entrada do público em geral. "A Prefeitura de Imperatriz tem fiscalizado constantemente o cumprimento das regras do distanciamento social, como distância entre as mesas, a lotação ultrapassando o permitido e outras medidas preventivas", completa o secretário.

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