Embargo da obra pela equipe de fiscalização da Seplu (Foto: Léo Costa)Equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Seplu, embargou na tarde desta quarta-feira, 28, uma obra irregular que estava sendo erguida na Rua Pernambuco, 1029, setor Mercadinho. Empreendimento pode ter sido o responsável pelo desabamento de parte de um imóvel vizinho. Ação foi coordenada pelo titular da pasta, Alessandro Pereira Silva.
“Dois fatores levaram o embargo da obra. Demolição do imóvel que existia no local sem o alvará de demolição e o início da execução da obra antes da emissão do alvará de construção, documentos obrigatórios para quem vai demolir ou construir um empreendimento. Sobre queda de parte da casa ao lado somente o laudo técnico da Defesa Civil é que vai apontar a verdadeira causa do desabamento”, disse Alessandro Pereira.
O alvará de demolição é um documento que autoriza a demolição total ou parcial de qualquer tipo de construção e deve ser solicitado na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Seplu, antes de dar início ao processo com base na Lei 003/2004, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo.
Em relação ao alvará de construção o Código de Obras, Lei Municipal 197/1978, artigo 1º, estabelece que uma edificação ou construção só poderá ser iniciada dentro do perímetro urbano, se o interessado possuir o devido documento que certifica que a obra está dentro das normas e parâmetros do município.
