MPF denuncia desembargador, ex-procurador MPTO e advogados por venda de sentenças

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o desembargador afastado do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Ronaldo Eurípedes de Souza, e outras oito pessoas (veja ao final da matéria) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em esquema de venda de sentenças.

Junto com a denúncia, assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, o MPF enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) cota na qual pede que seja mantido o afastamento do desembargador Ronaldo Eurípedes.

NOVAS DENÚNCIAS
Conforme a subprocuradora-geral, a denúncia “abarca apenas parte dos delitos já apurados, narrando crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro”, tendo em vista a complexidade da investigação do Inquérito nº  1.191/DF, que reúne farta quantidade de documentos, informações financeiras e patrimoniais, depoimentos e diversos relatórios elaborados pela equipe policial.

A subprocuradora-geral destaca que essa denúncia trata somente dos crimes envolvendo os casos do Loteamento Costa Esmeralda e da Empresa Sul Americana de Montagens (EMSA). Segundo ela, outras denúncias serão apresentadas na sequência, sem prejuízo da continuidade das investigações quanto aos demais eventos que se mostrarem necessários.

Na denúncia, protocolada na noite desta quinta-feira (22) no STJ, o MPF aponta que os elementos de prova colhidos revelam que há correspondência entre decisões judiciais e movimentações financeiras ilicitamente recebidas, bem como a existência de manobras processuais para favorecer indevidamente determinadas partes e seus causídicos.

A procuradora afirma que “o desembargador comercializava sua função pública, proferindo decisões mediante o pagamento de vantagens indevidas, fazendo-o em parceria com certos advogados”.

A peça narra que, no período de 15 de abril de 2014 a 2 de fevereiro de 2015, em Palmas (TO), o desembargador, em razão de suas funções, e o servidor do TJ, Luso Aurélio Souza Soares, vinculado ao seu gabinete e também denunciado, receberam vantagens indevidas no valor de R$ 233,2 mil.

Os denunciados são: Ronaldo Eurípedes de Souza (desembargador afastado do TJTO); Alex Hennemann (advogado);

Luso Aurélio Sousa Soares (servidor do TJTO); Neilton Machado de Araújo (corretor de imóveis);

Geraldo Henrique Moromizato (responsável pelo Cartório de Registro Civil, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos e Protestos de Palmas); Marcus Vinícius Labre Lemos de Freitas (advogado);

Clenan Renaut de Melo Pereira (ex-Procurador Geral do Ministério Público do Tocantins); Juliana Bezerra de Melo Pereira e Fábio Bezerra de Melo Pereira (advogados e filhos de Clenan).