Sem licitação, Governo do Tocantins terceiriza por R$ 33 milhões gestão de UTIs Covid em Palmas, Araguaína e Gurupi

O Governo do Estado contratou, sem licitação, o Instituto Saúde e Cidadania (ISAC) para gerenciamento e operacionalização dos leitos de UTI Covid-19 existentes no Hospital Geral de Palmas (HGP) e nos Hospitais Regionais de Gurupi e Araguaína.
O contrato foi assinado pelo secretário da Saúde, Edgar Tollini, e publicado no Diário Oficial no dia 14 de agosto, data em que entrou em vigor. O valor estimado é de R$ 33,2 milhões pelo período de seis meses, mas pode ser prorrogado por sucessivamente enquanto durar a necessidade de enfrentamento da pandemia.
O Governo alegou o "caráter emergencial" para dispensar a licitação na contratação "de pessoa jurídica especializada no gerenciamento e operacionalização dos Leitos de Terapia Intensiva Adulto, tipo II, existentes, bem como proceder com a ampliação de novos leitos no Hospital Geral de Palmas, Hospital Regional de Gurupi e manter os serviços já implantados no Hospital Regional de Araguaína, destinados aos pacientes com COVID-19".
O HGP tem 24 leitos de UTI Covid, dos quais 15 estão ocupados (63% de lotação). Gurupi tem 10 leitos e seis estão com pacientes (60%). A situação mais crítica está em Araguaína, onde apenas 1 leito está disponível dentre os 17 existentes na unidade (94% de ocupação). Os dados estão no site Integra Saúde.
O instituto contratado já atua na gestão da saúde municipal de Araguaína, inclusive no Hospital Municipal de Campanha. Recentemente, assinou outro contrato com o Governo do Estado no valor de R$ 20,6 milhões para gerenciar o Hospital Estadual de Combate à Covid-19, em Palmas, também sem licitação.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) alegou a dificuldade de contratação de pessoal como o principal motivo da terceirização. O Governo do Estado tem enfrentado dificuldades para contratar médicos em razão dos baixos salários ofertados, que são fixados por meio de lei. Sob a gestão da iniciativa privada, os ajustes salariais são mais flexíveis.   
O Tocantins já contabilizou 47.558 casos no total, destes, 29.404 pacientes estão recuperados e 17.519 em isolamento domiciliar ou hospitalar. O estado registrou 635 mortes causadas pela doença.