MENU

16/04/2021 às 18h00min - Atualizada em 16/04/2021 às 18h00min

ESMP-MA encerra com palestras Webinário sobre Direitos das Vítimas

A mesa-redonda virtual teve a mediação dos promotores de justiça do MPMA Antonio Coelho Soares Júnior (Imperatriz) e Sandro Carvalho Lobato de Carvalho (Santa Inês).

Da Redação
CCOM-MPMA
Entre as principais técnicas de justiça restaurativa que vêm sendo utilizadas no sistema judicial, estão a mediação vítima-ofensor, círculos de construção de paz, círculos restaurativos e conferências familiares - Foto: Divulgação
Direito Penal Negocial, Justiça Restaurativa e o Acordo de não-persecução penal foram temas debatidos, nesta quinta-feira, 15, no encerramento do webinário Direitos das Vítimas, promovido pela Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESMP). A atividade virtual, iniciada no dia 13, foi transmitida pelo canal da ESMP no Youtube.

Na abertura, a diretora da ESMP, Karla Adriana Farias Vieira, ressaltou a atualidade da temática para o sistema de justiça brasileiro. “Identificar e reconhecer as vítimas na centralidade de suas dimensões interpessoais é passo necessário no realinhamento do sistema de justiça”, destacou.

A exposição do tema “Direito Penal Negocial, MP e as vítimas criminais” foi feita pelo promotor de justiça do Distrito Federal e Territórios Antonio Suxberger, doutor em Direito pela Universidade Pablo de Olavide de Sevilha (Espanha).

Suxberger observa que, dentro do processo penal brasileiro, a vítima tem se tornado invisível e sem voz. “A atenção à vontade da vítima precisa ser priorizada como compensação pelo dano sofrido, havendo, portanto, a necessidade de ações interinstitucionais para garantia desse atendimento”.

O promotor de justiça do Distrito Federal sustenta que “não há construção de soluções negociadas no direito brasileiro que não passe pela atenção à vítima”.

Na sequência das palestras, a desembargadora Hilda de Paula Teixeira da Costa, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, apresentou o tema “Justiça Restaurativa: como resgatar a importância das vítimas criminais”.

A palestrante expôs que a justiça restaurativa busca reparar os danos e obter uma forma de correção dos males causados e também defende a participação da vítima na tramitação processual. “Ela tem que ser ouvida e suas necessidades precisam ser consideradas nas formas de atuação do estado, já que a vítima é a principal lesada”, explicou.

Entre as principais técnicas de justiça restaurativa que vêm sendo utilizadas no sistema judicial, segundo a desembargadora, estão a mediação vítima-ofensor, círculos de construção de paz, círculos restaurativos e conferências familiares.

A terceira palestra foi proferida pelo promotor de justiça do Distrito Federal e Territórios Demerval Farias Gomes Filho, que abordou o tema “Acordo de não-persecução penal e as vítimas”. Mestre em Direito e políticas públicas, processo e controle penal pela Uniceub (DF), o palestrante defende a ideia de que a justiça negociada está consolidada no país e não tem mais como ser esquecida.

“É possível sim conviver o modelo negociado com o modelo de afirmação da culpa em juízo e com sentença subsequente”, observa.

Demerval Gomes Filho lembra que o Acordo de não-persecução penal surgiu no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e considera que deve ser priorizada a unidade institucional na execução desse dispositivo na política criminal no país.

O encerramento do webinário foi feito pelo promotor de justiça e presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público, Pedro Ivo de Sousa, que também trouxe reflexões sobre o direito das vítimas. O presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem), Gilberto Câmara França Junior, fez a apresentação do palestrante. 

Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Loading...