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15/04/2021 às 18h00min - Atualizada em 15/04/2021 às 18h00min

Projeto de Lei prevê proibição hospitais de saúde de cobrarem pacientes pelo uso de TV, internet e ar-condicionado

Da Assessoria
Com parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa, tramita na Casa o Projeto de Lei nº 658/2019, de autoria do deputado estadual Yglésio Moyses (PROS), que prevê a proibição às unidades de saúde de cobrarem por valores adicionais aos pacientes pelo uso de equipamentos suplementares, como ar-condicionado, televisão e internet.

O texto da matéria explica que essa proibição também se aplica às operadoras de planos de saúde. Além disso, caso descumprida, a proposição também prevê a aplicação de sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Dignidade

A prática de fazer esse tipo de cobrança é muito comum em hospitais, maternidades, clínicas, bem como pelas operadoras de planos de saúde, quando o paciente está internado. Por isso, o deputado Yglésio explica que fazer esse tipo de cobrança, além de abusiva, afronta a dignidade humana, pois é feita quando o individuo está em um momento de fragilidade.

Um trecho do projeto ainda destaca que os itens citados são serviços básicos que devem ser oferecidos a quem precisa da unidade de saúde, isso porque não se trata de um privilégio, mas sim um conforto básico necessário às pessoas em um momento delicado.

A matéria ainda tramita na Assembleia Legislativa para ser apreciada pelos deputados.

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