Operação mira grupo de MG suspeito de sonegar R$ 1,8 milhão no Tocantins com empresa fantasma

Um grupo que supostamente agia com um esquema de sonegação fiscal em Palmas (TO) foi desmontado pela Polícia Civil do Tocantins (PC-TO) na cidade de Unaí, em Minas Gerais, na manhã desta quarta-feira (14).

A ação é resultado da operação ‘Franquia’, que foi deflagrada pela Divisão Especializada de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DRCOT) em conjunto com a Divisão Especializada de Repressão à Corrupção (DECOR).

De acordo com o delegado responsável pelo caso, Vinícius Mendes de Oliveira, auditores da Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz-TO) identificaram que um grupo de pessoas residentes em Unaí estariam constituindo empresas de fachada em Palmas, denominadas no jargão do fisco de ‘noteiras’, causando prejuízos de quase R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) aos cofres públicos do Estado.

O delegado explica que, após as investigações terem apontado indícios de crimes contra a ordem tributária, os auditores fizeram uma representação fiscal à Polícia Civil do Tocantins para que fosse investigada a existência de crimes.

Em seguida, a Polícia Civil instaurou um inquérito policial e realizou várias diligências, permitindo que o esquema criminoso fosse apurado.

Foi constatado que um empresário, uma contadora e o proprietário de uma transportadora, todos residentes em Unaí, constituíram uma empresa de fachada em Palmas e estariam utilizando notas fiscais falsas para aproveitar créditos tributários em prejuízo ao fisco tocantinense.

Constatada fraude, a Polícia Civil representou por medida cautelar e, após manifestação favorável do Ministério Público, a justiça expediu 06 mandados de busca e apreensão que foram cumpridos na cidade de Unaí.

Durante as buscas, foram apreendidos documentos e arquivos que ratificam a participação dos suspeitos nos crimes.

O inquérito policial investiga a prática de crime contra a ordem tributária, falsificação de documento público e particular, falsidade ideológica, associação criminosa, organização criminosa e lavagem de capitais.  

A operação recebeu o nome de ‘Franquia’ após auditores identificarem que o esquema de sonegação fiscal teria sido copiado de outro já desbaratado em Minas Gerais e reproduzido no Tocantins aos moldes de uma ‘franquia’.

No estado de Minas Gerais, os prejuízos apurados aos cofres públicos chegam a quase R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), desvios descobertos no ano de 2020 pela operação ‘Quem Viver Verá’.

A operação foi realizada por meio da parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda do Tocantins, por intermédio da Delegacia Regional de Fiscalização de Palmas (TO), com apoio das equipes do Núcleo de Crimes Financeiros e da Perícia do Núcleo de Informática do Instituto de Criminalística, órgãos vinculados à Superintendência da Polícia Científica do Tocantins. A operação contou ainda com o apoio do fisco de Goiás, Distrito Federal e Minas Gerais.

Na operação, foram mobilizados 22 servidores operacionais, incluindo auditores fiscais do estado do Tocantins e peritos da área de contabilidade e informática.