Nesta quarta-feira, 31 de março, a Prefeitura de Imperatriz, por intermédio da Fundação Cultural do município, FCI, tornou público edital para solicitação do Auxílio Municipal Emergencial “Mestre Osório” . O benefício é destinado, nessa primeira etapa, aos músicos e cantores, em decorrência da suspensão das festas e eventos, em consonância com os decretos municipais de combate ao Novo Coronavírus. As inscrições serão realizadas exclusivamente de forma online, de 31 de março à 09 de abril, através do link https://cultura. prefeiturade imperatriz. com/auxilio.
Com recursos oriundos do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura, FUMIC, o auxílio será pago em 03 parcelas no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), respectivamente nos meses de abril, maio e junho de 2021.Inicialmente, para se candidatarem ao pagamento do benefício financeiro, que ocorrerá de forma individual, em conta bancária própria, os cantores e músicos interessados deverão comprovar sua atuação profissional no segmento, nos últimos 02 anos. A comprovação se dará através do registro na Fundação Cultural de Imperatriz.
“Uma equipe técnica da FCI está disponível para atender todos os requisitos possíveis para que a classe, nessa primeira fase, dos músicos, possam receber seu auxílio sem grandes problemas. Também estaremos, com todas as medidas de segurança sanitária, recebendo os artistas aqui na Fundação Cultural para maiores esclarecimentos”, ressaltou o presidente da FCI, Paulinho Lobão, acrescentando que o mesmo serve para quem ainda fará o cadastro.
Não poderá concorrer ao benefício artista que possuir vínculo empregatício, inclusive servidores públicos, militares, além de demais empregados públicos e contratados. Também fica vedado aos beneficiários previdenciários, seja em Regime Geral da Previdência Social ou Regime Próprio de Previdência. Além daqueles, que por razões legais, estiverem proibidos de celebrar contratos com o Poder Público, ou de receber benefícios e incentivos fiscais e creditícios.
Para realizar a inscrição no auxílio, é necessário apresentar os dados pessoais, como função musical e dados bancários; comprovação da atividade artística através de imagens e links das redes sociais; enviar documentos pessoais, cópias do RG, CPF, título de eleitor, e comprovante de endereço.
Para mais informações e demais dúvidas, a equipe técnica da Fundação Cultural de Imperatriz está atendendo pelo e-mail:
[email protected].
O edital completo pode ser conferido através do link: https://cultura. prefeitura dei mperatriz. com/static/files/editalmestreosorio.pdf
Perguntas e respostas sobre o auxílio:
Quais os requisitos para receber o Auxílio Municipal Emergencial?
Auxílio foi criado pela Lei municipal nº 1.858/2021, destinado aos cantores e músicos que comprovem atuação profissional no segmento, e que sejam domiciliados e residentes na cidade.
Quais documentos pessoais que preciso anexar quando for solicitar o auxílio?
O artista deve anexar o RG, CPF, titulo de eleitor e o comprovante de endereço atualizado.
Como faço para comprovar que trabalho profissionalmente como cantor (a) ou músico?
Na realização do cadastro solicitando o auxílio, o interessado deverá anexar fotos atuando como cantor (a) ou músico, links de vídeos, instagram, facebook, release, portfólio.
Qual valor do auxilio?
Serão pagas três parcelas de R$ 400,00 (quatrocentos reais) às solicitações aprovadas.
Já fiz o cadastramento no mapeamento cultural da Fundação Cultural, já estou apto a receber o auxilio?
Não. O cadastro no mapeamento cultural não é uma garantia de pagamento do auxilio, mas é condição obrigatória.
Já sou cadastrado no mapeamento cultural preciso fazer um novo cadastro para receber o Auxilio?
Não. O artista vai fazer o login na aba auxílio utilizando a senha do cadastro do mapeamento cultural e vai solicitar o auxílio municipal emergencial, atualizando suas informações, anexando as comprovações e os documentos solicitados e concluirá a sua solicitação.
Sou empregado em uma empresa, posso receber o auxilio?
Não. Os artistas que possuem vínculo empregatício não poderão receber o auxílio.
Sou servidor público municipal, estadual ou federal, posso receber?
Não. Os artistas que são servidores públicos civil ou militar da União, Estado ou do Município não poderão receber o auxilio.
Atualmente sou aposentado posso receber o auxilio?
Não. Os artistas que estão recebendo beneficio previdenciário pagos pelos Regime Geral da Previdência Social ou Regime Próprio de previdência não poderão receber o Auxílio.
Estou “encostado pelo INSS” posso receber o auxilio?
Não. Os artistas que estão recebendo beneficio previdenciário pagos pelo Regime Geral da Previdência Social ou Regime Próprio de previdência não poderá receber.
Não sou cantor ou músico posso receber o presente auxilio?
Não. O Auxilio Municipal Emergencial Mestre Osório criado pela Lei Municipal nº 1.858/2021 está especifico, nessa primeira etapa, aos cantores e músicos residentes na cidade de Imperatriz/MA.
