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20/03/2021 às 00h00min - Atualizada em 20/03/2021 às 00h00min

Deputado Josivaldo JP destaca impacto positivo que as votações desta semana terão para a população

Da Assessoria
Deputado federal Josivaldo JP - Foto: Arquivo
  
Na pauta de votação do Congresso Nacional desta semana, duas matérias diferentes ganharam destaque por possibilitarem uma mesma questão, a quebra de monopólio de produtos e serviços. O deputado federal Josivaldo JP (PODEMOS/MA) explica: “Nesta semana aprovamos a chamada Lei do Gás e também votamos pela manutenção dos vetos ao Marco Legal do Saneamento Básico. 
 
Essas decisões significam duas coisas muito importantes, o aumento de investimentos privados no mercado brasileiro, trazendo mais desenvolvimento para as regiões e para as pessoas, e também promovem o aumento da concorrência, que faz abaixar o preço dos produtos e serviços para o consumidor final, para a população. A pior coisa é existir somente um fornecedor de um produto ou serviço, o preço fica sempre alto porque só tem aquele para comprar. É isso que nós conseguimos nesta semana, baratear o custo do gás de cozinha e aumentar a oferta de água e esgoto para a população, com menor preço”, informa o deputado maranhense. 
 
A definição final do texto do Marco Legal do Saneamento propiciará a abertura do setor de água e esgoto, que tem forte potencial de atrair bilhões em investimentos para o País, nos municípios. 
 
Um dos artigos dessa lei mantinha o monopólio de empresas estatais no fornecimento de água e esgoto por cerca de 30 anos, como é no Maranhão, por exemplo, com a CAEMA. Esse artigo foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. Com o veto mantido pelo Congresso Nacional as prefeituras poderão fazer licitação para contratar empresas de água e esgoto, tirando os seus moradores da dependência de uma única empresa, controlada pelos governos dos estados. 
 
“Essa medida favorece as cidades do interior, principalmente no Nordeste, que poderão licitar obras de saneamento e para o abastecimento de água.  As prefeituras contratarão diretamente o serviço, exigindo o fornecimento de esgoto 100% coletado e tratado, e o fornecimento 100% de água tratada para a população, sempre pelo menor preço. O cidadão não dependerá mais do preço que as empresas com contratos de 30 anos cobram”, pontua o deputado Josivaldo JP. 
 
Já a aprovação do Projeto de Lei 4.476/2020, que institui a Nova Lei do Gás, favorece a formação de um mercado de gás natural aberto, dinâmico e competitivo. A nova lei promoverá a concorrência entre fornecedores e a consequente redução no preço final do gás para o consumidor. “Quanto mais concorrência, mais barato o gás vai ficar. Quem lembra do telefone, como era muito caro? Do celular? Ter uma linha de celular era só para ricos. Hoje todo mundo compra, bem baratinho, vários chips de celular de todas as operadoras e fala com a família, com os amigos, de graça. Isso acontece graças à concorrência. Agora a livre concorrência chegou ao gás. Com a nova lei muitas empresas poderão investir na produção e transporte do gás natural e isso vai baratear o botijão do gás de cozinha para todos, beneficiando principalmente os mais pobres”, comemora o deputado federal Josivaldo JP. 
  

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