Penas em dinheiro pagas por réus serão usadas na compra de EPI para a Covid-19

O Judiciário de Cururupu repassou R$ 5 mil para o Hospital Santa Casa de Misericórdia de Cururupu. O valor será utilizado pela entidade filantrópica para a compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) a serem utilizados pelos profissionais da saúde no enfrentamento à Covid-19.

A solenidade de entrega dos recursos foi realizada por videoconferência no dia 17 de março, com a participação do juiz Douglas Lima da Guia (4ª Vara de Balsas), respondendo pela unidade judicial, e do promotor de Justiça Frederico Bianchinni  (Promotoria de Guimarães), do Provedor da Santa Casa, Alcides Tavares e do diretor técnico, Edilson Junior.

Os recursos são resultantes da destinação de valores arrecadados com o cumprimento de penas de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo, que foram liberados pelo Judiciário local, após parecer favorável do Ministério Público. E serão aplicados na aquisição de máscaras (N95), aventais descartáveis, luvas e óculos de segurança para os profissionais da saúde.

O Hospital Santa Casa de Misericórdia de Cururupu é referência para nove municípios da região, presta atendimento em especialidades básicas, internações, ortopedia e também fornece apoio a diagnóstico, sendo credenciado pela rede estadual para suporte à pandemia na região.

Para o juiz Douglas da Guia, a destinação das prestações pecuniárias em benefício da sociedade representa mais uma contribuição direta do Judiciário nos esforços coordenados para enfrentamento dessa grave crise humanitária. “Reforça o cuidado e atenção que todos nós devemos ter com a proteção dos profissionais de saúde, essenciais na linha de frente de combate à pandemia do Covid-19”, disse.
“Nesse pior momento da pandemia que estamos enfrentando, é importante a articulação das instituições e a concentração de esforços para que as unidades de saúde tenham condições materiais de trabalho”, ressaltou o promotor de Justiça.

O provedor, em nome da Santa Casa, agradeceu ao juiz e ao promotor pela colaboração no enfrentamento à crise sanitária, em benefício da população do município. “A compra de EPIs muito nos ajuda, pois a Santa Casa não está recebendo recursos exclusivamente para o combate à Covid”, observou Alcides Tavares. “Os recursos liberados são importantes, pois mostra que a Justiça também pode cumprir um papel social na área de saúde, ajudando hospitais filantrópicos, municipais ou estaduais que participam do combate ao coronavírus. Que possa servir de modelo para outras comarcas” pontuou  Edilson Medeiros.

PRESTAÇÕES PECUNIÁRIAS
As prestações pecuniárias são valores pagos em dinheiro pelos réus em processos no caso de transações penais – quando é aplicada uma pena não privativa de liberdade ao acusado de um crime de menor potencial ofensivo – ou a partir de sentenças condenatórias, em crimes com penas menores que quatro anos, ou, ainda, na fase de execução de pena.

O repasse de recursos segue orientação do Conselho Nacional de Justiça, conforme o artigo 9º da Resolução CNJ 313/2020, que estabelece novos fluxos para o Poder Judiciário em tempos de pandemia, para garantir o acesso à Justiça nesse período emergencial.