CGJ-MA marca presença na Semana Nacional de Mobilização pelo Registro Civil 

  
O corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, participou da mesa virtual de trabalhos “Estratégias de promoção do registro civil e do acesso à documentação básica em estados e municípios” da Semana Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e a Documentação Básica, sob o tema Direito à Identidade: Um compromisso do Brasil.

Em formato de painel, sob a coordenação da juíza Raquel Chrispino, da Comarca de São João de Meriti – RJ, expositores apresentaram experiências de projetos implementados em seus respectivos estados, com ênfase no trabalho de cooperação entre órgãos públicos e entidades da sociedade civil organizada. Em sua participação, o desembargador Paulo Velten disse que estabeleceu como um das pautas prioritárias da sua gestão a atuação com foco na promoção do acesso ao Registro Civil e à Documentação Básica. Esse direito fundamental está insculpido na Meta 16.9 - fornecer identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento - dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, Agenda 2030, estabelecida pela Organização das Nações Unidas, também na pauta de trabalhos do órgão correcional.

Velten lembrou de algumas ações, como a criação do Núcleo de Registro Civil em 2020, que deu início a uma série de ações, a partir da realidade local constatada. Dentre os resultados já alcançados pelo Núcleo, o desembargador destacou a articulação com a rede de cooperação, edição de normas alinhadas com a realidade da população, acompanhamento e fiscalização da atividade extrajudicial, incentivo à implantação de unidades interligadas e realização da Semana Estadual de Mobilização e Combate ao Sub-registro.

O corregedor ainda enfatizou a importância da cooperação institucional entre os entes federativos para a promoção da política prioritária de combate ao sub-registro, que ele classificou como uma pauta humanitária. “Melhor que a separação é a interdependência entre os poderes em torno do atingimento de metas e, por conseguinte, com os anseios da sociedade”, conclamou Velten.

O Maranhão também foi representado pela secretária adjunta dos Direitos da Criança e Adolescente do Maranhão, Lissandra Leite, que destacou que ainda é alto o déficit na garantia da certidão de nascimento no Estado, mas avaliou como positivas as ações articuladas entre diversos órgãos. Para ela, a cooperação entre diversos órgãos, especialmente nos três últimos anos, possibilitou que o Maranhão saísse do índice de sub-registro de 7,85%, em 2016, para 4,7 em 2018 (IBGE). 

O foco nos municípios com altos índices possibilitou a melhoria dos indicadores, o que fez com que o Estado diminuísse de 15 para 5 o quantitativo de municípios dentre os 100 com piores índices de sub-registro, de 2016 a 2018. A Semana surgiu a partir do Decreto nº 10.063/2019, que estabelece o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. A mobilização tem o objetivo de envolver agentes públicos, governamentais e não governamentais, para alcançar a universalização do registro civil de nascimento e da documentação básica, bem como contribuir para assegurar a sustentabilidade do esforço de erradicação do sub-registro e do acesso à documentação básica.

Também participaram da mesa de trabalhos a coordenadora do Comitê de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e do Acesso à Documentação Básica de Belford Roxo - RJ, Brenda Silva Gonçalves Carneiro; e as representantes do Comitê de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e do Acesso à Documentação, Ana Paula Camargos Almeida e Débora Silva de Miranda.