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10/03/2021 às 00h00min - Atualizada em 10/03/2021 às 00h00min

Enfrentamento à Covid-19 é tema de reunião interinstitucional

Rodrigo Freitas / CCOM - MPMA
Foto: Divulgação
Questões relativas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus foram discutidas na manhã desta terça-feira, 9, em reunião virtual realizada entre o Ministério Público do Maranhão (MPMA), Ministério Público de Contas (MPC), Secretaria de Estado da Saúde (SES), Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (Semus) e Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

Coordenada pelo promotor de justiça e diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst) do MPMA, José Márcio Maia Alves, a reunião teve como primeiro ponto de pauta a existência de empresas que estão se apresentando como representantes de laboratórios fabricantes de vacinas contra a Covid-19 a prefeitos no interior do Maranhão. Essas empresas apresentam propostas de venda direta de imunizantes aos Municípios, sem que haja qualquer processo licitatório.
Levantamento feito pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAOp Saúde), do Ministério Público do Maranhão, mostrou que uma dessas empresas tem em seu registro mais de 80 atividades econômicas, nenhuma delas ligada a vacinação. Além disso, a suposta representante não apresenta qualquer documento que comprove a sua vinculação aos laboratórios.

A coordenadora do CAOp Saúde, Ilma de Paiva Pereira, sugeriu a publicação de uma nota conjunta dos diversos órgãos envolvidos, no sentido de alertar gestores municipais a respeito do risco de se envolver nesse tipo de negociação, que é ilegal.

O secretário de estado da Saúde, Carlos Lula, afirmou que essa situação lembra a enfrentada no início da pandemia, quando diversas empresas procuravam gestores públicos oferecendo respiradores. O titular da SES afirmou que esteve em reunião com o Fundo Russo e, nesse encontro, foi dito que não havia autorização para que terceiros comercializassem a vacina Sputnik-5, uma das que vem sendo oferecidas aos gestores municipais.

Lula ressaltou, ainda, que há resistência dos fabricantes em comercializar diretamente a estados ou municípios, visto que seriam lotes pequenos nas vendas. A formação de consórcios tem sido a forma encontrada para viabilizar esse tipo de negociação.

O assessor da Famem, Marcello Freitas, contou que a Federação já recebeu demandas de prefeitos a respeito do assunto, e tem orientado os gestores municipais sobre o risco de serem envolvidos em fraudes. De acordo com Freitas, existe um direcionamento do Ministério da Saúde de que qualquer vacina que entre no país por caminhos indevidos será apreendida.

Além da nota conjunta entre MPMA, MPC, SES, Semus e Famem, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, elaborará, em conjunto com o CAOp Saúde, uma orientação a todos os promotores de justiça do estado, para que atuem junto aos gestores recomendando a não aquisição de vacinas dessas supostas empresas. “Estamos diante de casos claros de estelionato”, afirmou.

Outra medida será o encaminhamento, por parte do CAOp Saúde, das propostas que já chegaram ao conhecimento do MPMA e do Ministério Público de Contas. De acordo com o procurador Jairo Cavalcanti, o MPC fará representações contra essas empresas, para que elas provem que têm as vacinas que estão tentando comercializar às prefeituras maranhenses.

LEITOS
Outro assunto debatido na reunião desta terça-feira foi a situação de leitos hospitalares direcionados ao tratamento da Covid-19 no interior do estado. A promotora Ilma Pereira trouxe a preocupação de membros do Ministério Público a respeito do encaminhamento constante de pacientes dos municípios menores para as cidades-pólo, sobrecarregando seus sistemas de saúde.

De acordo com a coordenadora do CAOp Saúde, muitos municípios não têm cumprido os fluxos de atendimento elaborados, encaminhando mesmo casos leves ou moderados para outras cidades, quando deveriam ser tratados nas unidades de atenção básica à saúde.

Ela citou o exemplo do Hospital Regional de Chapadinha, que tem cerca de 12 leitos de UTI mas atende à demanda de 13 municípios. “Essas unidades não têm nem pessoal para atender a esse crescimento de demanda”, alertou.

O secretário Carlos Lula afirmou que a situação piorou significativamente em vários municípios desde o começo de 2021, em especial naqueles em que houve mudança de gestores, percentual que chegou a 70% no Maranhão. Há casos de ambulatórios fechados, dificuldades de manutenção da atenção básica e equipes profissionais que deixaram os municípios. Com isso, aumentou o fluxo de transferências, tanto para hospitais estaduais quanto para unidades municipais de cidades maiores.

De acordo com o titular da SES, o estado está abrindo novos leitos em Imperatriz, Açailândia, Balsas, Porto Franco, Caxias, Bacabal, Pedreiras e São Luís, mas começam a surgir dificuldades para conseguir profissionais habilitados para essas novas frentes.

Uma das medidas apontadas por Carlos Lula para tentar frear a transferência indevida de pacientes seria a cobrança pelo cumprimento dos Planos Municipais de Contingência, elaborados em 2020.

A pedido da coordenadora do CAOp Saúde, o titular da SES também se comprometeu a identificar os municípios de origem dos pacientes transferidos para as unidades estaduais. O mesmo será feito pela Semus. De acordo com o secretário Joel Nunes, serão repassados ao Ministério Público os municípios de origem dos pacientes que chegam aos Socorrões I e II e ao Hospital da Criança de São Luís.

Para Ilma Pereira, essas informações serão importantes para que os promotores de justiça desses municípios atuem de forma diligente, fiscalizando o cumprimento dos planos municipais e identificando casos que poderiam ser tratados nas próprias unidades de saúde primária.

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