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04/03/2021 às 00h00min - Atualizada em 04/03/2021 às 00h00min

Operação da PF apura supostas fraudes na Secretaria de Saúde de Imperatriz

PF identifica diversos indícios de fraude em processo de dispensa de licitação que culminou com a contratação de empresa de fachada

Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão
Policiais Federais cumpriram mandados de busca e apreensão na Semus - Foto: Divulgação

A Polícia Federal deflagrou na quarta-feira (3/3) a Operação RECÔNDITO, decorrente de investigação policial que apura supostas fraudes em procedimentos licitatórios e sobrepreço em contratos públicos firmados pela Secretaria Municipal de Saúde de Imperatriz – SEMU, no ano de 2020, com a utilização de recursos públicos federais destinados ao combate do novo Coronavírus.

Nesta fase, estão sendo mobilizados 25 policiais federais para o cumprimento de 7) mandados de busca e apreensão no município de Imperatriz/MA, decorrentes de representação da Polícia Federal, todos expedidos pela 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz/MA. As medidas objetivam angariar novos elementos de prova que permitam a individualização de conduta dos envolvidos.

​As investigações tiveram início após monitoramento de licitações e contratações públicas, desenvolvido no âmbito do Ministério Público do Estado do MA e Ministério Público Federal, nesta cidade, com base em parecer técnico apontando irregularidades no processo de seleção de empresas para prestação de serviço.

​No curso das investigações, a Polícia Federal identificou diversos indícios de fraude em processo de dispensa de licitação que culminou com a contratação de empresa de fachada, integrada por sócios laranjas, que foram beneficiados em contrato que tinha por objeto o fornecimento de refeições para atender demanda do Centro Municipal de Tratamento do COVID-19.

​​Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa (art. 288 do CP), fraude à licitação (art. 90 da lei 8.666/93), corrupção ativa (art. 333 do CP) e corrupção passiva (art. 317 do CP), dentre outras infrações penais.

​A denominação Recôndito faz referência à utilização de empresa de fachada, operada por empresários ocultos, com o único objetivo de participar de processos de contração com o poder público.   

​A PF informa que para a execução do trabalho nesta data foram adotadas todas as medidas de prevenção ao contágio do Covid-19, visando a preservação da saúde dos servidores e cidadãos envolvidos.

OUTRO LADO

NOTA DE ESCLARECIMENTO
Prefeitura de Imperatriz esclarece sobre Operação Recôndito

O prefeito Assis Ramos é o mais interessado em que se esclareça absolutamente tudo sobre a investigação da PF, pois dentro do caráter emergencial imposto pela pandemia, procurou-se fazer tudo, absolutamente tudo pelos parâmetros legais.
O prefeito Assis Ramos é o mais interessado em que se esclareça absolutamente tudo sobre a investigação da Polícia Federal que resultou na “Operação Recôndito”.
Sabe-se, a princípio, que versa sobre contrato emergencial (como teria que ser) para fornecimento de refeições para o Hospital de Campanha.
Esclarece-se que, dentro do caráter emergencial imposto pela pandemia, procurou-se fazer tudo, absolutamente tudo, dentro dos parâmetros legais. Mas é possível que um ou outro fornecedor possa ter falhado, deliberadamente ou não, no fornecimento de documentos. Seria impossível auditar, sem atrasar o essencial (que era o pronto e eficaz atendimento aos doentes), documento por documento de uma por uma das contratações.
O que se quer é o pronto esclarecimento dos fatos e, para tanto, determinou o prefeito plena colaboração com a Polícia Federal. Paralelamente, o sistema de auditoria do município foi acionado para também buscar resposta para todos os questionamentos.
Imperatriz, 03 de março de 2021. 
(Assessoria de Comunicação/PMI)

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