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26/02/2021 às 00h00min - Atualizada em 26/02/2021 às 00h00min

Justiça Federal condena morador de Guaraí que armazenou e compartilhou pornografia infantil

Assessoria
Prisão aconteceu em 2018 - Divulgação
A Justiça Federal condenou um morador de Guaraí (TO) identificado com as iniciais M.M.S.S. a 3 anos de reclusão e 10 dias-multa por pedofilia. O caso foi tipificado no artigo 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que consiste em disponibilizar, transmitir ou distribuir, por qualquer meio, imagens com cenas de sexo explícito ou pornografia envolvendo crianças e adolescentes.

M.M.S.S. foi preso em flagrante pela Polícia Federal em 2018 e o material apreendido na ocasião. Até a aquele momento, segundo o Ministério Público Federal (MPF), o condenado havia disponibilizado, divulgado e transmitido imagens de conteúdo pornográfico infantojuvenil por ele armazenadas em seu computador mantido na cidade de Guaraí a número indeterminado de usuários da internet.

Para a transmissão, ele utilizou aplicativos de compartilhamento de arquivos pela internet que usam a tecnologia peer-to-peer (P2P) - como Emule, Shareaza, Ares Galaxy, Limewire.

Exame pericial no computador apreendido comprovou a existência de um programa para compartilhamento de arquivos do tipo P2P que permite a exposição automática das mídias por meio de acesso de outros usuários a ele vinculados, além do material ilícito.

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