“Pandemia aumenta responsabilidade de gestores públicos”

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) realizará no próximo dia 25 o “Encontro com Gestores Públicos”. Em razão da pandemia do coronavírus (Covid 19), o evento será realizado pela primeira vez no formato de teleconferência e o tema escolhido para essa edição foi “As capacidades municipais básicas para a boa governança pública”.

Iniciativa já tradicional que integra o portifólio de ações do TCE maranhense, o “Encontro com Gestores Públicos” visa marcar o começo de cada ciclo administrativo, com o intuito de analisar, debater e transmitir informações relevantes aos cidadãos, gestores públicos, instituições da sociedade civil organizada, profissionais liberais, servidores públicos, entre outros segmentos interessados nos processos que envolvem a administração pública.

O “Encontro com Gestores Públicos” será aberto ao público, das 9h às 13h, com transmissão pelo canal do TCE no Youtube. A programação será composta por três painéis temáticos divididos em dois subtemas cada um. Cada tema será apresentado por um auditor do Tribunal com a presença de um moderador, membro do Ministério Público de Contas (MPC). Em debate, assuntos como Desenvolvimento Sustentável, Gestão Fiscal, Transparência como Instrumento de Governança, Prestação de Contas e Acountabillity, entre outros.

Na entrevista a seguir, o presidente do TCE-MA, conselheiro Nonato Lago fala sobre a importância do “Encontro com Gestores Públicos” e as contribuições do evento para que os novos prefeitos adotem medidas que permitam ampliar a efetividade da gestão pública. Confira.

Qual a importância do “Encontro com Gestores Públicos” no momento em que os municípios maranhenses iniciam um novo ciclo administrativo?

Trata-se de um evento relevante e estratégico. O TCE maranhense, por meio da sua Escola Superior de Controle Externo (Escex), organizadora do “Encontro com Gestores Públicos”, tem procurado exercer de forma ampla e consistente sua função pedagógica, que é uma das vertentes do controle externo contemporâneo.

Essa função nos permite ter como um de nossos focos de atuação o constante diálogo e transmissão de informações e orientações técnicas a todos os segmentos sociais, com particular ênfase aos gestores públicos e a todos aqueles envolvidos com os processos da administração pública.

Nesse sentido, nosso tribunal tem ampliado a realização de eventos com essa finalidade, o que se traduz no desenvolvimento de conferências, cursos, palestras, seminários e outras ações de caráter pedagógico que já fazem parte de nosso calendário de eventos, a exemplo do “Encontro com Gestores Públicos”.

Entre os resultados positivos que podem ser alcançados por meio de uma atuação pedagógica cada vez mais efetiva estão a possibilidade de melhoria na qualidade das atividades da gestão pública e a ampliação e aprimoramento dos mecanismos de controle social, que permitem a participação efetiva dos cidadãos na definição dos caminhos da administração pública.

Em sua percepção, quais os principais desafios que os novos gestores públicos maranhenses devem enfrentar nesse ciclo gerencial que inicia agora?

Os processos da administração pública são complexos, cercados por muitas expectativas e devem gerar benefícios sociais concretos a todos os cidadãos. Como estamos em meio a uma pandemia sem precedentes, as responsabilidades de todos os gestores públicos se ampliaram de forma exponencial, bem como a necessidade de ações administrativas objetivas, planejadas com racionalidade e senso de prioridade, com foco específico, baseadas em princípios científicos e éticos consistentes, entre outros aspectos que contribuem para sua eficácia.

Penso que a prioridade, dentro de cada esfera de atuação, é a elaboração de ações que, de forma sincrônica, consigam contribuir para o enfrentamento da pandemia, sem comprometer os fundamentos do amparo socioeconômico aos cidadãos mais vulneráveis. Essa equação não é de fácil resolução. Mas entendo ser possível a adoção de medidas concretas com base no que defende a ciência, a racionalidade administrativa e os princípios éticos que fundamentam a boa gestão pública.

O TCE maranhense, por exemplo, está dando uma contribuição efetiva nesse sentido, na medida em que já está realizando ações de auditoria e de fiscalização nos Planos de Vacinação elaborados pelos municípios, com o intuito de que sejam obedecidas todas as normas estabelecidas para a imunização dos cidadãos brasileiros.
A vacinação é a única possibilidade concreta, até o momento, de retorno a uma normalidade, ainda que com algumas restrições eventuais. Como instituição de controle externo, estamos acompanhando, com o rigor necessário, esse processo no Maranhão.

Iniciativas como a realização do “Encontro com Gestores Públicos” envolvem um intenso trabalho de organização, planejamento e relações interinstitucionais. Como estão esses processos no âmbito do TCE?

Do ponto de vista técnico, esses desafios reais são enfrentados por uma equipe de servidores altamente qualificados que nossa instituição possui. Servidores de carreira que têm uma história de dedicação e compromisso com os princípios e atividades de nossa instituição.

O imenso potencial desse corpo técnico tem sido cada vez melhor utilizado pela Escola Superior de Controle Externo (Escex), nosso ambiente destinado à produção e à disseminação de conhecimentos vinculados às atividades de controle externo. Há múltiplos projetos em desenvolvimento nesse sentido e muitos outros ainda serão concretizados ao longo dos anos.

Do ponto de vista das relações interinstitucionais, somos um órgão que integra a Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão, coordenada pelo secretário do Tribunal de Contas da União no Maranhão (TCU), Alexandre Walraven, e que é uma das redes mais atuantes do país.

A Rede de Controle reúne diversas instituições que têm procurado atuar de forma célere e integrada para combater todas as ações que objetivam causar prejuízo à administração pública e tem alcançado resultados efetivos, como os aqueles que podem ser percebidos no que foi denominado de “Caso Fundef”.

Além da Rede de Controle, nossa instituição tem como princípio estabelecer relações republicanas com todas as demais instituições e órgãos que podem contribuir para o desempenho cada vez melhor de nossas atribuições constitucionais.

Que mensagem o senhor gostaria de deixar aos participantes do “Encontro com Gestores Públicos”?

Desejo àqueles que participarem do evento que aproveitem o momento para construir e compartilhar conhecimentos sobre os processos da administração pública, tendo como foco o propósito de atuar com intensidade no sentido de contribuir para a construção de uma gestão pública cada vez mais eficiente em benefício de todos os cidadãos. Esse foi o propósito que orientou nossa instituição na realização desse “Encontro com Gestores Públicos”.